Pedro Livoratti
De Londrina
O desembargador Fleury Esteves Fernandes é o novo responsável pela análise dos dois processos que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná referentes às duas Comissões Processantes (CPs) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL). Fernandes foi sorteado ontem, depois que o juiz do Tribunal de Alçada, Cunha Ribas, declarou-se impedido de julgar as ações por ‘‘foro íntimo’’. O novo responsável pelas decisões que envolvem a tramitação das CPs contra Belinati deve receber os processos hoje e terá 48 horas para dar um parecer.
Em menos de uma semana, esta foi o segunda vez que um desembargador do TJ declarou-se impedido para analisar o processo envolvendo a CP que investiga Belinati. O desembargador Cyro Crema foi o primeiro a desistir, no último dia 12, alegando ‘‘foro íntimo’’. A assessoria do TJ informou que o artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, embasa o impedimento.
A primeira CP contra o prefeito foi proposta na Câmara em 22 de fevereiro. O pedido, protocolado por 74 entidades que integram o Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina, se baseou em três denúncias de infração político-administrativa. A venda de 45% das ações da Sercomtel para a Copel, sem passar pela Bolsa de Valores, fornecimento de marmitex durante campanha eleitoral e improbidade em relação ao contrato com a cantora Xuxa, que se apresentaria em Londrina, em março do ano passado.
Em 29 de fevereiro, quando os vereadores votariam a aprovação desta primeira CP, Belinati conseguiu impedir a votação através de liminar obtida junto ao TJ. A liminar foi expedida pelo desembargador Cyro Crema. Os autores recorreram da decisão no dia seguinte e aguardam nova manifestação do TJ.
A segunda Comissão Processante, que questiona a publicidade oficial do Pronto Atendimento Infantil (PAI), foi protocolada em 13 de março. O plenário da Câmara aprovou a CP em 23 de março.
O advogado de defesa de Belinati, João Alberto Graça, protocolou no último dia 4, pedido de suspensão desta segunda CP, junto ao TJ, que ainda não se manifestou. Além de tentar suspender as investigações, o prefeito quer tornar inconstitucional através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) o artigo 56 da Lei Orgânica do Município. O artigo trata da perda de mandato de prefeito. O TJ já negou liminar a Adin.
O presidente subseção da OAB de Londrina, Lauro Zanetti, que integra o Movimento pela Moralização e assinou o pedido da primeira CP, disse ontem que a mudança de desembargador aumenta a expectativa das entidades. ‘‘Até porque o novo desembargador pode rever a decisão de Cyro Crema’’, afirmou Zanetti.

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