A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos se mobilizam nesta terça-feira (6) para reverter a decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que suspendeu a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios. Por 13 votos a 9, o Órgão Especial do TJ proferiu a decisão provisória na segunda-feira (5). Para o Ministério Público (MP) do Paraná, a determinação já é válida em todo o Estado.

A lei estadual que permitiu a venda de bebidas foi aprovada pela Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e estava em voga deste setembro do ano passado, apesar da pressão contrária de entidades como o MP, a Polícia Militar do Paraná e de segmentos religiosos. O MP contestou a legislação por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por considerar que a lei inflige a Constituição Estadual, que estabelece que a relação entre consumos e torcedores deve ser regulada pela União – o "Estatuto do Torcedor" proíbe a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. A decisão do TJ suspendeu a lei estadual até que o mérito seja julgado e a Promotoria Pública dos Direitos do Consumidor de Curitiba já notifica, nesta terça, as entidades sobre a decisão judicial.

O presidente da Abrabar no Paraná, Fabio Aguayo, lamenta a decisão por considerar que foi tomada com base em notícias antigas de violência nos estádios. Ele argumenta que não houve incidentes sérios no período em que a lei estava em voga. "Nestes cinco meses, nós vimos a violência longe dos estádios, nos terminais de ônibus e nas brigas programadas por torcedores irresponsáveis. A lei foi benéfica porque prova às pessoas que eram contrárias que o problema não é dentro do estádio, mas do lado de fora, com a lei que não é cumprida", diz.

Ainda segundo ele, o torcedor não vai ao estádio para se embebedar, até porque o valor da cerveja vendida no local é alto. "O preço varia de R$ 8 a R$ 14 por copo e o consumo médio é de três unidades", afirma. O presidente da Abrabar diz que a legislação estadual criou 1.500 empregos diretos.

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