O desembargador do Tribunal de Justiça Luiz Carlos Xavier suspendeu a tramitação do processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito afastado de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina), Luiz Francisconi (PSDB). O tucano é acusado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de supostamente receber propina em troca do favorecimento da empresa Somopar em um processo licitatório para o aluguel de um barracão que pertencia ao antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café).

O esquema foi descrito na Operação Patrocínio, que investigou suposto recebimento de vantagens indevidas por servidores públicos municipais, pagas por empresários, para alterar contratos com a prefeitura. Além do processo, o prefeito enfrenta uma CP (Comissão Processante) na Câmara Municipal por conta das mesmas supostas irregularidades.

O MP ofereceu denúncia contra 19 pessoas, mas o processo precisou ser desmembrado porque Francisconi tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo TJ. "Fomos notificados para apresentarmos a defesa preliminar, mas, ao analisar a ação penal, em dezembro, nós constatamos que, ao juntar a documentação, o MP digitalizou os documentos sem descrever a que se refere cada peça. Foram juntados dois CDs, por exemplo, sem especificar o que tem em cada um", afirma o advogado Anderson Mariano.

Foi com base nestas dificuldades que a defesa de Francisconi requisitou a suspensão do prazo para defesa preliminar, até que o MP organize os documentos no Projudi (sistema de processo eletrônico do TJ). De acordo com Mariano, apesar de ter "uma síntese" do que pesa contra o prefeito afastado, a defesa ainda não teve acesso sobre a totalidade do conteúdo investigatório. "Não tem como fazer a defesa de alguém sem conhecer as acusações imputadas a ela. Nem mesmo o desembargador teve acesso aos documentos, tanto que suspendeu os prazos, e três colaborações premiadas não foram homologadas", diz o advogado.

De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) em Londrina, esta suspensão é irrelevante.

"Na verdade não houve suspensão do processo, houve a suspensão do prazo para a apresentação da defesa e isso é absolutamente irrelevante já que a contundência das provas é que vão demonstrar a prática do crime pelo prefeito", afirma.

Depoimento na Câmara

O advogado Anderson Mariano afirma que sugeriu aos membros da CP formada na Câmara Municipal de Rolândia contra Francisconi que tanto o prefeito quanto ele têm disponibilidade para prestar depoimento nos dias 26 e 27 de janeiro. "Se eles quiserem fazer nestas datas, eu já dispenso a intimação pessoal."

Francisconi já faltou duas vezes à oitiva dos parlamentares - a segunda, na manhã de segunda-feira (14). Ele alega que estava viajando e não ficou sabendo da data. O depoimento foi remarcado para esta quarta-feira (16). (Colaborou Vitor Struck/Reportagem Local)

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