Curitiba - Bateu na trave o agravo de instrumento protocolado pelo governo estadual no Tribunal de Justiça (TJ), visando deslocar as ações movidas contra os reajustes promovidos pelas concessionárias de pedágio da Justiça Federal para a Estadual. Embora não tenha reconhecido a competência da Justiça Estadual para julgar o feito, o desembargador Luiz Mateus de Lima determinou que a remessa dos autos para a Justiça Federal determinada pelo juízo de 1 instância seja suspensa até que a União manifeste se tem interesse na ação, o que determinaria a competência da Justiça Federal.
Em termos leigos, o governo estadual alega que, apesar da União ter sido a responsável pela delegação das rodovias federais que são alvo de pedágio, a briga seria entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e as concessionárias, o que justificaria a tramitação do processo perante o TJ. Para o juiz Mateus de Lima, os juízes que decreteram a remessa de ofício dos autos para a Justiça Federal deveriam ter ouvido antes a União para averiguar se o governo federal tem interesse na matéria.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, classificou como uma manobra protelatória o agravo proposto pelo governo estadual. ''Já era de se esperar que o governo fosse tentar de todos os meios impedir o reajuste de tarifas. Afinal, para ele isto é do maior interesse político eleitoral para o pleito do ano que vem. Vamos aguardar com tranquilidade todos os trâmites dos processos na Justiça, e continuar prestando os nossos serviços normalmente''.
Desde a quinta-feira seis concessionárias efetuaram reajustes em suas tarifas que variam de 7,12% a 18,52%. Apenas a Rodonorte decidiu não majorar os preços, aguardando uma autorização formal do DER. A concessionária pretende buscar na Justiça uma liminar que obrigue o DER a emitir a autorização.

mockup