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. | Foto: Divulgação

Curitiba - O presidente em exercício do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, suspendeu todas as liminares que contestavam as despesas com alimentação na AL (Assembleia Legislativa). A decisão dessa sexta-feira (2) atende a um pedido do presidente do Parlamento, Ademar Traiano (PSDB), e beneficia 11 políticos do Estado.

Uma semana antes, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, havia determinado o bloqueio de R$ 164 mil em bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM). No dia 19, outra decisão judicial atingiu o também deputado estadual Anibelli Neto (MDB).

O mesmo já tinha acontecido com o deputado federal e ex-deputado estadual Felipe Francischini (PSL). Ele teve R$ 100 mil bloqueados em abril, por gastos feitos na legislatura encerrada em janeiro deste ano. Foi quando a AL entrou com o pedido de suspensão.

As denúncias foram feitas pela organização não governamental Vigilantes da Gestão Pública. Elas também atingiam Francisco Buhrer (PSD), Ricardo Arruda (PSL), Professor Lemos (PT) e Marcio Nunes (PSD). O despacho dessa sexta-feira (2) é válido para todos os casos. Com isso, os bens dos políticos devem ser desbloqueados.

Na avaliação do desembargador, "constata-se a existência de lesão à ordem pública, em sua acepção jurídico-administrativa, tendo em vista que a decisão impugnada impede que os agentes políticos que hoje compõe a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná exerçam em plenitude seus mandatos eleitorais".

Os 54 parlamentares da AL têm direito a receber, além dos salários de R$ 25,3 mil e da verba de gabinete, usada para contratar comissionados, R$31,4 mil por mês. O dinheiro pode, conforme a lei, ser gasto com combustíveis, material de escritório e alimentação, entre outros itens. No caso dos restaurantes, contudo, seriam permitidos apenas reembolsos de despesas feitas em viagens.

A ONG contesta o fato de os deputados terem usado a verba em estabelecimentos localizados na capital paranaense, onde fica a sede do Poder Legislativo. Já Traiano não vê qualquer irregularidade nos gastos. Os parlamentares citados argumentam que as prestações são públicas e que foram aprovadas pela Comissão de Tomada de Contas e pelo plenário da Casa.

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