O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar pleiteada pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) e, nesta quarta-feira (4), suspendeu o processo de Concorrência Pública 007/2011 para contratação de serviço de coleta de lixo na cidade. Em março, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) havia republicado o edital. O processo, que já foi suspenso por duas vezes, ficou R$ 1,4 milhão mais caro na ocasião. O teto passou de R$ 119,6 milhões para R$ 121 milhões.

A licitação já se encontrava suspensa por decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) desde o dia 21 de maio. Para o Observatório, a decisão do TJ confirma o entendimento de que há inadequações legais no edital que devem ser corrigidas pela CMTU.

A entidade acredita que a não correção implica em atrasos ainda maiores no processo licitatório, que foi iniciado em janeiro de 2010, e na realização de Contratos Emergenciais que não atendem ao interesse público.

Pelo edital, pelos próximos cinco anos, a empresa vencedora vai ficar responsável pela coleta de lixo doméstico, varrição, lavagem e limpeza das ruas, além de programas de educação ambiental.

O efeito suspensivo vale até o julgamento do mérito do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça.

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