Curitiba - A TV Educativa do Paraná, ligada ao Governo do Estado, terá que suspender os comerciais (duas inserções), veiculados no canal, que atacam adversários políticos do governador Roberto Requião (PMDB). A decisão, de ontem, é do juiz Eduardo Sarrão, da 5ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, atendendo a um recurso do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), que questionava a decisão do juiz Rosselini Carneiro, da 1ªVara da Fazenda Pública de Curitiba. O juiz Carneiro não concedeu a liminar solicitada na ação popular, proposta pelo deputado Rossoni, daí o recurso. A ação popular continua correndo na 1ª Vara da Fazenda Pública, desde o final de junho. Ainda não há julgamento do mérito.
  ‘‘Aqueles que estão a frente da TV Educativa não podem, desvirtuando a própria razão de ser da TV Pública, dela valer-se para fazer ataques a adversários do atual governo’’, diz trecho do despacho assinado pelo juiz Sarrão. ‘‘Por outro lado, deverá o magistrado de primeiro grau, até para poder esclarecer a responsabilidade pela divulgação das inserções tidas como ilegais, determinar que a TV Educativa não só esclareça de quem foi a iniciativa de fazer as inserções e, ainda, com que verbas foram custeadas (...)’’, diz outro trecho do despacho.
  Na ação popular é dito que foram veiculados ‘‘comerciais com nítido caráter político-partidário’’ na TV Educativa, o que confrontaria com trecho do artigo 37 da Constituição Federal, no qual é dito que ‘‘publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgão públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos’’.
  A Reportagem não obteve retorno do diretor-geral da TV Educativa, Marcos Batista. A assessoria de imprensa do Governo do Estado, informou que somente a TV Educativa é quem falaria a respeito. Ainda cabe recurso ao Estado.

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