O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendeu, liminarmente, os efeitos da lei municipal que corrigiu a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial (IPTU) de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina). A decisão, que ainda não foi publicada, atendeu aos argumentos apresentados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PTB. A prefeitura deve recorrer.
Segundo o advogado Thiago Moreira de Souza Sabião, contratado pelos vereadores, foram questionados o aumento "desmedido" no valor do tributo para alguns imóveis, de até 3.700%, e possível vício no processo legislativo. Teriam ocorrido divergências entre as planilhas analisadas durante a tramitação do projeto de lei no ano passado e as cobranças lançadas aos contribuintes no início deste ano. Um dos vereadores proponentes da ADI, Roberval dos Santos (PMDB), disse que houve tentativa de corrigir os valores, "mas a administração não aceitou, então decidimos entrar com a ADI". Além de Roberval, que já foi secretário de Finanças do município na gestão anterior do prefeito José Maria Ferreira (PMDB), recorreram ao TJ os vereadores João Odair (PTB) e Daniel Sarabia (DEM).
Mesmo com a decisão do TJ, o advogado Thiago Sabião pregou cautela aos contribuintes quanto às medidas a serem adotadas a partir de agora. "Não podemos dizer para não pagarem o tributo. A decisão do TJ proíbe a cobrança com base na lei aprovada no ano passado, mas a prefeitura poderia, por exemplo, fazer a cobrança pela lei anterior."
O secretário de Finanças de Ibiporã, José Aparecido de Abreu, disse ontem que a prefeitura ainda não havia sido notificada. Segundo ele, até agora, dos R$ 8,3 milhões lançados de IPTU, o município recebeu, à vista, R$ 2,9 milhões. "Alguns bairros tinham valores muito defasados, então pode ter ocorrido discrepância maior na alteração", disse Abreu, negando irregularidades. Em relação ao ano passado, o incremento financeiro com o IPTU depois da revisão da planta é de 38%, conforme a prefeitura.

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