Curitiba - O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Guilherme Luiz Gomes, afirmou ontem que vai enviar à Assembleia Legislativa (AL) um novo projeto de reajuste das custas de cartórios judiciais e extrajudiciais. Segundo ele, a proposta será definida por um grupo de trabalho formado por membros da Corregedoria-Geral, com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e dos próprios serventuários.

"Nós estamos estudando um reajuste linear que possa permitir que os serviços sejam prestados. Temos hoje várias unidades que são estatizadas. Essa estatização ocorreu por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi cumprida. Mas dependemos do recolhimento das custas para pagamento de servidores e manutenção da máquina."

A ideia do TJ é que a matéria seja recebida pelos deputados entre fevereiro e março de 2014, para que haja tempo hábil de discuti-la. De acordo com o desembargador, os índices propostos serão "razoáveis", isto é, inferiores aos discutidos no final do ano passado, quando o então chefe do Judiciário, Miguel Kfouri Neto, encaminhou à AL projeto propondo aumento de 18,15%. Na época, diante da incerteza sobre os valores, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), acabou adiando a votação. "Um índice razoável, a meu ver, é um índice pegando os dois últimos anos, apesar de que há cinco não há reajuste, o que dá em torno de 10% ou 11%", completou Gomes.

'Judiciário melhor'

As declarações do presidente do tribunal foram dadas durante coletiva de imprensa com o corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, que chegou ontem a Curitiba para verificar o cumprimento das metas do órgão por parte do TJ. Ele deve se reunir hoje com juízes e servidores de diversos departamentos, para examinar eventuais pendências em relação à última visita que fez ao TJ, em abril deste ano.

Falcão disse que, a partir do afastamento do ex-presidente Clayton Camargo e com a posse de Guilherme Gomes, a expectativa é "termos um Judiciário bem melhor no Paraná". Ele evitou, contudo, comentar sobre as investigações em curso envolvendo Clayton e seu filho, Fabio Camargo, que é conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado.

Entre as questões que devem ser verificadas pelo CNJ estão a cessão de espaços públicos sem licitação, a existência de nepotismo no órgão, que Guilherme Gomes diz ter acabado, e a produtividade dos desembargadores. O último ponto foi julgado na visita de abril como "abaixo da média". O presidente do TJ informou, no entanto, que considera "razoável" o desempenho dos magistrados. "Até agora, em 2013, entre julgados de toda a Justiça do Paraná, temos 112%. Ou seja, julgamos mais do que recebemos (processos)", afirmou Gomes.

Apesar de não detalhar como está hoje a situação do TJ, Francisco Falcão adiantou que sentiu uma melhoria em relação aos meses anteriores. "O Guilherme é um homem sério e, sendo um homem sério, não tenho dúvidas de que ele irá melhorar a imagem do Judiciário."

mockup