Curitiba - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou a três aposentados da Assembleia Legislativa (AL) do Estado o reenquadramento funcional que dobraria seus benefícios. Eles pediam a mesma vantagem dada, em maio de 2005, a 607 servidores da instituição. Na época, resolução editada pelo ex-presidente da AL Hermas Brandão abriu uma brecha para que pessoas "trocassem" de carreiras. Por lei, isso só poderia ocorrer mediante concurso público, mas a Assembleia fez por conta própria.
Duas secretárias de comissão, aposentadas em 1978, pediam ao TJ que fossem reenquadradas como consultoras legislativas. Se isso ocorresse, passariam a ter aposentadorias de R$ 6,5 mil, ao invés dos R$ 2,9 mil que recebem hoje. Outro secretário de comissão, aposentado em 1986, iria de R$ 2,2 mil a R$ 6,4 mil. O TJ entendeu que o reenquadramento autorizado em 2005 não se estendia aos inativos.

Auxílio alimentação
Ontem os deputados estaduais aprovaram em segundo turno um aumento de 75% no auxílio alimentação dos funcionários da AL. A decisão eleva de R$ 400 para R$ 700 o benefício mensal dado a 1.676 servidores da Casa, gerando despesa adicional de R$ 6 milhões por ano. A medida compensaria os comissionados, que não foram beneficiados pela data-base de 6,49% paga aos servidores da AL.

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