Depois de conceder o habeas corpus que suspendeu os 23 dias de prisão do vereador Rodrigo Gouvêa (PRP), ontem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu outra decisão favorável ao parlamentar - desta vez, o restituindo à vaga na Câmara Municipal, de onde estava afastado, por decisão da 7 Vara Cível de Londrina, desde o último dia 16. Gouvêa teve aceito o pedido de reconsideração da defesa contra a liminar do TJ, que, na semana passada, negara o retorno dele ao Legislativo. A reanálise do agravo de instrumento, dessa vez provido, foi assinada pelo juiz substituto em segundo grau, Fabio Andre Santos Muniz, da 4 Câmara Cível.
Gouvêa fora afastado pela ação em que foi denunciado por supostos crimes de peculato - contratação de assessora ''fantasma'' entre os meses de abril e junho - e constrangimento ilegal a testemunha, no caso, o ex-chefe de gabinete Sérgio Dicezar da Costa. Pela mesma acusação, o parlamentar acabou alvo de um decreto de prisão preventiva. O afastamento havia sido requerido pelo Ministério Público (MP) para não prejudicar a instrução do processo.
Para o juiz que julgou a reconsideração houve alteração na situação de Gouvêa ''do ponto de vista jurídico'' - com menção ao habeas corpus que liberou o parlamentar da carceragem. ''O que não é bastante para justificar prisão para conveniência de instrução penal, não pode ser para justificar afastamento para conveniência de instrução de ação civil'', diz a decisão.
O advogado do vereador, Guilherme Gonçalves, confirmou que o pedido de reconsideração da liminar do TJ - a qual mantivera o afastamento - foi subsidiado pelo habeas corpus concedido no último dia 5 ao vereador. Para o advogado, a reavaliação, ontem, configura ''consequência direta da absoluta fragilidade do que foi colocado contra o Rodrigo''.
''Tanto o afastamento cível quanto a prisão aconteceram sem ouvir a parte contrária - tanto é verdade que o MP de segundo grau também considerou que a decisão de afastá-lo fosse reconsiderada'', disse. ''Se na própria esfera criminal não teve essa ameaça, quanto mais na esfera cível.''
Indagado sobre quais os próximos passos da defesa do parlamentar, Gonçalves declarou que não descarta eventual ação por suposta denunciação caluniosa contra o ex-assessor de Gouvêa. Se o que Dicezar afirma seria então falso, por que a defesa já não entrou com a medida? ''Não podemos nos precipitar. Mas vamos reagir, buscar as reparações devidas e mostrar que as acusações de peculato são absurdas.''
Sobre o processo de expulsão dos quadros do PRP - decisão tomada pela Executiva estadual e contra a qual o vereador recorre à Executiva nacional -, o advogado resumiu: ''Na forma como foi processada a expulsão dele demonstrou grave discriminação pessoal. Se o partido for à Justiça Eleitoral contra o vereador, vamos defender o mandato dele''.

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