Curitiba - Aumentos nos custos para registrar um imóvel, casar no Civil e abrir uma empresa, por exemplo, entrarão na agenda dos deputados estaduais neste final de ano. É que ontem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou uma nova tabela de despesas processuais, que para vigorar precisa do aval da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A matéria irá fazer companhia à dezena de projetos do governo estadual que tramitam na instituição, a maioria em regime de urgência, pois a AL entra em recesso daqui 18 dias.
Para levar um Juiz de Paz até o lugar onde você deseja celebrar seu casamento civil, por exemplo, o custo sobe de R$ 28,20 para R$ 200 na tabela nova. Se a nova tarifa parecer muito salgada, há a possibilidade de realizar a cerimônia dentro do cartório, onde o custo não subiu tanto, passando de R$ 14,10 para R$ 50. Emancipação passa a custar R$ 88,45, união estável R$ 293 e o reconhecimento de firma de pessoa jurídica R$ 37,50. Agora, se você precisa que um amigo recupere seus dados escolares em outra cidade, terá que enviar para ele uma procuração com firma reconhecida por R$ 75,52.
O aumento das despesas processuais foi alvo de polêmica na AL em 2010, quando o TJ quis corrigir os valores em 33%. A correção só veio em fevereiro de 2011, após movimentação da conselheira Morgana Richa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que presidiu reunião de conciliação entre o TJ, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), hoje líder da oposição, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
O dinheiro obtido com essas taxas pode ser revertido para o custeio do próprio Judiciário, quando integra o Fundo da Justiça (Funjus), ou para os donos de cartórios ainda não estatizados. É que no Paraná poucas serventias, como são tecnicamente chamadas, foram estatizadas nos últimos anos. Em Londrina, das sete em funcionamento, apenas duas já foram estatizadas.

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