Curitiba - Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concordaram, ontem, em enviar aos deputados estaduais um projeto de lei que abre brecha para que 30% dos depósitos judiciais possam ser "emprestados" ao governo do Paraná. A FOLHA entrou em contato com o TJ, mas o órgão não repassou cópia da proposição. A medida é desejada pela administração estadual, pois injetaria até R$ 2 bilhões nos cofres públicos.
Clayton Camargo, presidente do TJ, colocou o assunto em votação no mesmo dia em que seu filho, Fábio Camargo, tomava posse como conselheiro no Tribunal de Contas (TC) do Estado. Fábio foi eleito graças ao apoio de deputados da base governista, em votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa. Os recursos poderiam ser usados para ações nas áreas da saúde e infraestrutura, por exemplo.
Com isso, o TJ desvia de uma proibição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho, o CNJ proibiu a Justiça estadual de terceirizar ao governo do Paraná a administração de seus recursos financeiros. Beto Richa (PSDB) e Clayton Camargo nunca admitiram em público essa negociação, mas duas normas editadas recentemente permitiam a manobra financeira. O Executivo criou o Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Estado do Paraná (Sigerfi), apelidado de "Conta Única", e o TJ sinalizou o fim de um contrato de exclusividade com a Caixa Econômica Federal.
O CNJ barrou a manobra após questionamento da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A FOLHA conversou com o presidente da OAB no Paraná, Juliano Breda, mas ele também não tinha ciência do teor integral do documento. "Se houver dúvidas sobre a legalidade do ato, vamos recorrer novamente ao CNJ", declarou Breda. A OAB entende que os depósitos judiciais são dinheiro das partes e não poderiam ser usados para outros fins.
Apenas o desembargador Guilherme Luiz Gomes se opôs à medida, durante a votação do Órgão Especial (composto por 25 magistrados). Ele perdeu a disputa pela presidência para Camargo, que deixou a reunião para acompanhar a posse do filho no TC. A reportagem tentou contato com o magistrado, mas ele não retornou as ligações.

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