Patrícia Zanin
O substitutivo do Tribunal de Justiça (TJ) ao projeto que isenta da cobrança do Fundo de Reequipamento do Judiciário (Funrejus) pelo menos cinco setores estabelece ainda um teto de R$ 300,00 - o máximo das custas de cartório. O substitutivo foi entregue ontem à Assembléia pelo presidente do TJ, Sydney Zappa, e pelo vice-presidente, Haroldo Bernardo da Silva Wolff. Eles se reuniram com o presidente da Casa, Aníbal Khury (PFL), e com os deputados Caíto Quintana (PMDB) e Hermas Brandão (PTB). ‘‘Com o teto sugerido, não existirão mais as atuais distorções’’, disse Quintana.
De acordo com o deputado, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana e deve ir a plenário antes do final do recesso.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná, que pediu a revisão da cobrança do Funrejus para o setor, recebeu bem o substitutivo. Os produtores estavam sendo obrigados a recolher 0,2% sobre o valor do título do imóvel ou de atos praticados pelos cartórios de protesto de títulos, registros de imóveis, títulos e tabelionatos. Pelo substitutivo, também serão isentos do Funrejus microempresários, beneficiados por formais de partilha, além de proprietários de loteamentos rurais e urbanos.

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