O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná prevê gastar até R$ 10 milhões em três anos para bancar garçons que vão servir lanches aos magistrados de Curitiba e região metropolitana, no horário de expediente, que vai das 12 às 18 horas. Conforme publicação no Diário Eletrônico do TJ no último dia 21 de janeiro, a empresa HIGI Serv Limpeza e Conservação deverá garantir "além de mão de obra, o fornecimento de uniformes, acessórios e equipamentos de proteção individual" para 104 garçons e garçonetes.
As vagas, diz o documento, foram abertas a partir de remanejamentos de postos de trabalho, "sem repercussão de ordem econômico-financeira para o contrato". O valor a ser gasto pelo TJ foi revelado em reportagem da RIC TV. Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), o gasto com garçons exclusivos para atender juízes da capital, "não é apenas inoportuna no momento de crise em que vive o país, mas também uma absoluta falta de respeito com todos os servidores".
O coordenador geral do sindicato, José Roberto Pereira, disse à FOLHA que a categoria vem tentando melhorar as condições de trabalho nas comarcas do interior do Estado, onde prédios precisam de reformas e são necessários mais funcionários para atender a população, mas a alegação do comando do TJ é a falta de recursos. "O número de denúncias sobre más condições de trabalho vem aumentando consideravelmente. As situações precárias, insalubres e inseguras sofridas por muitos servidores são preocupantes", pontuou Pereira.
Embora o contrato entre o TJ e a HIGI Serv seja de 2014, não é possível localizá-lo no Portal da Transparência, com os valores pela prestação dos serviços. Segundo o sindicalista, "a falta de transparência é total". O Sindijus divulgou ontem uma nota de repúdio contra o presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmando que "a atual administração do Tribunal adota uma postura arrogante e desdenhosa com a categoria dos servidores do Judiciário".
A reportagem manteve contatos ontem com a assessoria de imprensa do TJ, enviou questionamentos por e-mail, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

MORDOMIAS
As benesses do Judiciário não estão restritas ao Paraná. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê benefícios aos juízes, como auxílio-transporte, adicional de deslocamento, auxílio-creche e auxílio-educação. A reportagem procurou o STF no ano passado sobre o tema, mas por meio da assessoria de imprensa, a Corte afirmou que ainda não há nada definido e que a discussão do anteprojeto de lei será em blocos de artigos, em sessões administrativas. A Loman tem que passar pelo Congresso Nacional.

mockup