O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu por merecimento a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, advertida em fevereiro pelo próprio tribunal por ter participado de atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021, em São Paulo. Em sessão do Órgão Especial Administrativo do TJPR, no dia 25 de setembro, a magistrada conseguiu progressão na carreira como titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Acidentes do Trabalho de Londrina.

A promoção gerou reações de outra juíza que disputava a vaga e do movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense, que reúne profissionais do Direito no estado e concorreu com uma chapa na última eleição da OAB-PR. Em pedido enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo solicita rapidez na análise do caso.

A advertência foi aprovada pelo Órgão Especial do TJPR em fevereiro, já que magistrados não podem manifestar publicamente suas opiniões políticas. Na foto que veio a público em 11 de setembro de 2021, a juíza e outras quatro pessoas aparecem ao lado de uma faixa com a inscrição "Supremo é o povo". No mesmo dia, o então presidente Jair Bolsonaro havia atacado o Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não cumpriria mais as decisões da corte.

O CNJ atua como revisor da sentença do TJPR e considerou branda a punição, explicou a advogada Raquel Neves, integrante do movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense. “A decisão está pendente desde maio. Nosso pedido foi para o CNJ analisar essa promoção, que não parece condizente com o cenário que se coloca. Nem mesmo a advertência foi levada em consideração”, afirmou Raquel Neves.

PAUTA DE COSTUMES

O pedido encaminhado ao CNJ mostra preocupação do grupo com a atuação na Vara de Família da Comarca de Londrina, “um dos ambientes em disputa de vinculações autoritárias no que se refere à pauta de costumes”, de acordo com o movimento.

Os advogados lembraram ainda o caso do juiz trabalhista Marlos Augusto Melek, afastado de suas funções no início do mês passado por fazer parte de um grupo de Whatsapp chamado “Empresários e Política”, em que alguns participantes teriam defendido um golpe de estado no Brasil. A decisão do CNJ de afastar Melek foi unânime. Ele atua na Vara do Trabalho de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e responderá a processo disciplinar.

SANÇÕES

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, da Resolução 135/2011 do CNJ e dos artigos 431 a 435 do Regimento Interno do TJPR, os magistrados podem sofrer seis tipos de penalidades: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão.

Já a juíza Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti recorreu ao TJPR para tentar obter uma liminar suspendendo a remoção de Isabele Noronha para a 2ª Vara de Família. O pedido ressalta que Luciene Zanetti não possui sanções administrativas e que “a integridade de conduta do magistrado, ainda que na sua vida privada, contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura, impondo-lhe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral”.

A foto que motivou a abertura do processo administrativo disciplinar foi divulgada pelo jornalista José Maschio, de Londrina. Ele publicou a foto com uma seta indicando a juíza e foi alvo de um boletim de ocorrência. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná.

Defesa nega ataque ao poder judiciário e apoio a Bolsonaro

Em sua defesa no processo administrativo do TJPR, a Isabele Noronha afirmou que outras pessoas seguraram cartazes com ataques ao STF ou que colocavam o processo eleitoral sob suspeição. Ela disse ainda que usava máscara de proteção facial, peruca verde e amarela e camiseta da mesma cor com a frase “Nossa luta é pelo Brasil”. A juíza negou ainda que tenha atacado o Poder Judiciário ou manifestado apoio a Bolsonaro.

Em 2018, o CNJ arquivou processos contra 11 juízes, entre eles a magistrada paranaense, por postagens no Facebook. Ao se defender, a então juíza substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina argumentou que o texto havia sido publicado em sua página pessoal, com acesso restrito, e visível apenas por um grupo seleto de pessoas. Ela também afirmou que não havia falado na qualidade de juíza, mas que somente compartilhou uma reflexão sobre a importância do voto, sem menções a partidos ou candidatos.

O QUE DIZ O TJ

A Folha entrou em contato com o gabinete da juíza Isabela Noronha, mas foi informada de que ela prefere não se pronunciar ou dar entrevistas. Em nota, o TJPR informou que segue todos os critérios de promoção. “O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) segue rigorosamente todos os critérios de promoção de magistrados. O caso em questão ainda está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJPR não se pronunciará sobre o assunto”, diz a nota.