A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) absolveu nesta quinta-feira (18) dois acusados durante as investigações da Operação Publicano, deflagrada em 2015 a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar um suposto esquema de corrupção e pagamento de propinas na Receita Estadual. Marcelo Muller Melle, ex-delegado chefe da Receita Estadual em Londrina, e o ex-inspetor-geral de Fiscalização Luiz Fernandes de Paula foram inocentados após condenação em primeira instância.

Os dois haviam sido presos em setembro de 2015, em um desdobramento da segunda fase da Operação Publicano, por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Preso em Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Melle, que já havia chefiado a Receita Estadual em Jacarezinho e Ponta Grossa, havia assumido a chefia da Delegacia de Londrina em fevereiro de 2015. Ele ficou 11 dias preso e foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em março de 2017, os dois foram condenados pela 3ª Vara Criminal de Londrina a dez anos e seis meses de prisão cada um, por corrupção passiva. O juiz Juliano Nanúncio ainda determinou o pagamento de multa no valor de R$ 113 mil a cada um dos condenados e a perda dos cargos públicos. Eles foram delatados pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, preso na primeira fase da operação, em março de 2015.

Segundo Souza, Luiz Fernandes de Paula teria recebido quatro vezes propina paga por empresários, e Marcelo Meller teria recebido R$ 20 mil de outro auditor. Ambos negaram as acusações. O acordo de delação firmado entre o ex-auditor e o MP-PR foi invalidado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2020.

Após a decisão desta quinta, Marcelo Melle disse que foi delatado por atrapalhar as “atividades ilegais” de Souza na cadeia, já que chefiava a Delegacia de Londrina. “Depois da Operação Publicano 5, descobrimos que estávamos atrapalhando as atividades ilegais que o delator praticava dentro da penitenciária. Ele praticou crimes à vontade de janeiro de 2015 até maio de 2016”, disse. “Eu não sabia por que tinha sido delatado, nunca tive contato com esse cidadão e de repente surge uma delação absolutamente mentirosa”.

Melle disse que até seu neto foi afetado pela delação e por sua prisão na Publicano. “Só a gente que experimenta esse tipo de sofrimento consegue dimensionar. Eu moro em Cornélio Procópio, uma cidade pequena, e de repente você aparece na televisão e nos jornais de forma negativa. A família é destroçada”, afirmou o ex-auditor. “Afetou até o meu neto, ele viu que eu estava preso e disse ‘quero ir lá com o meu avô’”.

Luiz Fernandes de Paula também comentou a absolvição. “É um peso que sai das costas da gente. Houve prisão e apreensão de bens e finalmente, depois de um longo tempo, a justiça foi feita. É preciso que se deixe claro que aquilo que nós passamos a sentença não nos traz de volta”.

DELAÇÕES

Para o advogado Flávio Lins, um dos defensores dos réus, houve uma evolução no sentido de não se tomar as delações como provas. “Em 2015 havia uma situação em que a delação premiada era, bem dizer, uma prova absoluta. A partir da palavra do delator se denunciava, se condenava e se cumpriam penas com base em meras palavras e sem nenhum tipo de prova. Houve uma evolução dessa jurisprudência, de que essa prova não pode ser tida como absoluta”, disse Lins. “Essas pessoas não vão ter esses oitos anos de volta. E tudo foi gerado pela palavra de um réu acuado, que fez tudo para obter benefícios ilegais na Justiça”. O advogado Elias Mattar Assad lembrou que foi a primeira absolvição de auditores na Operação Publicano. Os advogados Mário Francisco Barbosa e Vicente Bomfim também atuaram na defesa.

PUBLICANO

A Operação Publicano teve nove fases e 413 pessoas foram denunciadas criminalmente à Justiça. Outras 437 foram denunciadas na esfera Cível. Segundo o MP-PR, havia um esquema na Receita Estadual em que auditores recebiam propina para não registrarem irregularidades em empresas e não autuarem sonegadores. Presos na segunda fase da operação, em 2017, chegaram a delatar ao MP-PR que parte dos valores arrecadados era desviada para a campanha de reeleição do então governador Beto Richa (PSDB), em 2014.