Curitiba - As metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário em todo o país foram cumpridas parcialmente pela justiça paranaense. Em relatório divulgado ontem, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) apontou que sete das dez metas foram cumpridas e três foram parcialmente atendidas. Entre as que não foram integralmente atendidas está a Meta 2, que estabelecia o julgamento de todos os processos protocolados até dezembro de 2005. O TJ-PR julgou 62% dos processos contemplados pela meta.
Segundo o relatório, parte dos 53.255 processos cujo julgamento ainda está pendente não foram concluídos por conta de ações que dependiam de outros órgãos e recursos que não estão sob a responsabilidade dos magistrados. Entre os maiores problemas enfrentados pelos juízes está a falta de realização de ações de outras entidades, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A dificuldade para a realização de perícias em casos em que os autores da ação não têm condições de pagar pelos exames impediu a análise de 4,9% dos processos não julgados. Em 10,02% dos processos o réu não foi localizado. E em 4,99% dos casos o depoimento de testemunhas por carta precatória (quando a pessoa reside em outra cidade) não foi realizado.
Para o TJ, o desempenho paranaense só foi superado pelo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, o Paraná ficou acima da média nacional de cumprimento da Meta 2.
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra destacou ontem que os resultados apresentados pelo TJ-PR ''podem ser considerados satisfatórios''. ''Se considerarmos que as metas eram voluntárias e que não houve qualquer aporte, pelo CNJ, de recursos ou estrutura o resultado ficou além da expectativa'', destacou.
Para Guerra, o cumprimento de 62% da meta 2 é resultado principalmente do ''empenho pessoal dos juízes, especialmente os da primeira instância''. ''Cerca de 90% das metas atingiram diretamente o primeiro grau'', destacou.
O presidente da Amapar adiantou, no entanto, que a entidade deve analisar os resultados apresentados pelo TJ nas metas que compreendiam a informatização da justiça paranaense. ''Nós sabemos que alguns passos foram dados, mas não se pode dizer que as metas foram cumpridas. Ainda temos processo de papel, protocolo com carimbo'', alertou.
Das seis metas que previam a ampliação da informação do Tribunal, o TJ apontou que cinco foram cumpridas integralmente e apenas uma foi atendida parcialmente.

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