TJ pede agilidade para acelerar as reformas
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 21 de agosto de 1997
Curitiba 
A reforma administrativa idealizada pelo Poder Judiciário do Paraná deverá ser acalerada pelo Poder Legislativo. O presidente da Assembléia, Aníbal Khury (PFL), comprometeu-se ontem com o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Darci Nasser de Mello, a apreciar já no início de setembro pelo menos três dispositivos do anteprojeto que modifica o Código de Divisão Judiciária do Estado, transformados em destaques pelos deputados e encaminhados em dezembro de 96.
São eles: a criação de seis novas comarcas, de oito cargos para juiz substituto (mais oito de promotores, como consequência) e a elevação de Curitiba para entrância especial. Este é o mais polêmico dos itens colocados à apreciação dos deputados estaduais pela cúpula do Poder Judiciário. O Ministério Público e da Associação dos Magistrados do Paraná já manifestaram resistência oficial ao dispositivo.
Cantagalo, Manoel Ribas, Iretama, Matinhos, Pinhais e Fazenda Rio Grande, de acordo com o projeto, passam a ser comarcas no Paraná. O que dá uma autorização automática para a criação de seis novos cartórios cíveis e criminais nessas cidades.
Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa continuam como comarcas de entrância final. Enquanto que Assaí, Colorado, Dois Vizinhos, Palotina e Porecatu são promovidas de entrância inicial para a intermediária, diz o anteprojeto assinado pelo ex-presidente do TJ, Cláudio Nunes do Nascimento. (L.D.)


