Curitiba - Faz seis meses que o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná mantém engavetado um pedido da Advocacia Geral da União (AGU). O documento pede que a presidência do TJ remeta para o Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de duas ações, ambas de sindicatos profissionais que pedem o sigilo do contracheque dos magistrados e servidores do TJ. A situação confronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle interno do Judiciário no Brasil, que obriga a divulgação individualizada desse dinheiro.
''Vamos peticionar novamente o TJ para ver o motivo da demora'', disse Arthur Venegas, procurador-chefe da AGU no Paraná. Ele foi chamado a fazer parte do processo após o ex-presidente do TJ Miguel Kfouri Neto descumprir o prazo inicial dado pelo CNJ para a divulgação desses dados (julho de 2012). A demora deu tempo para que a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) entrasse com recurso no TJ, pedindo o sigilo dos contracheques. A liminar favorável à Amapar foi concedida pelo desembargador Campos Marques, mesmo magistrado designado para julgar ações semelhantes abertas na sequência por outros sindicatos.
Em setembro, a AGU pediu que os processos fossem remetidos a instâncias superiores, por entender que não cabe ao TJ do Paraná ''reformar'' uma determinação do CNJ. ''Neste caso (do Paraná) ou o Tribunal cassa a sua própria decisão, ou remete o processo ao STF para que ele analise a questão'', explica o procurador-chefe. Após Kfouri Neto ignorar o pedido, o novo presidente do TJ, Clayton Camargo, também não se manifestou a respeito. Ele tomou posse há três meses. Procurado pela reportagem, não retornou as ligações. (J.L.J.)

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