Curitiba - O desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, deferiu ontem uma liminar na qual obriga o governo do Estado a fornecer informações sobre o uso dos cartões corporativos à bancada da oposição na Assembléia Legislativa num prazo máximo de cinco dias. O desembargador definiu ainda uma multa diária de R$ 100,00 caso as informações não sejam repassadas à oposição. A liminar integra um mandado de segurança protocolado no TJ pela oposição.
O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), pediu informações sobre os cartões corporativos no 14 de fevereiro. Desde então, não houve resposta do Executivo, mas apenas uma carta assinada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, na qual informa que só enviaria as informações solicitadas se tal pedido fosse aprovado pela maioria dos deputados. Sobre o argumento utilizado pela Casa Civil, o desembargador mencionou que ''pedidos desta espécie não se vinculam à aprovação ou não em Sessão da Assembléia Legislativa, exatamente por ser de acesso a todos os cidadãos''.
No despacho, o desembargador afirma que percebe ''um total despreparo da maioria dos políticos brasileiros''. ''Não sabem o mínimo de democracia, sendo experts apenas naquilo que lhes convêm, que é o escrutínio.'' O desembargador também faz críticas indiretas à gestão Requião: ''Negar acesso a tais documentos e informações a deputado estadual - eleito pelo povo como seu representante -, membro do Poder Legislativo, é praticamente incitar um 'golpe de Estado', nos moldes da triste onda sul-americana, de viés 'Chavista' como alhures aludido''. A crítica já havia sido feita pelo mesmo desembargador ao deferir uma liminar também solicitada pela oposição em agosto do ano passado. A oposição tentava obter informações sobre a crise no fornecimento de medicamentos excepcionais.
Para o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o despacho do desembargador é ''agressivo''. ''Ele já tinha dado uma decisão muito radical no caso dos medicamentos excepcionais. Ele forma um juízo de valor. É um despacho político'', acusou o peemedebista, acrescentando que o Estado deve recorrer da decisão. Romanelli informou que, em relação aos cartões corporativos, não há o que ''esconder''. ''São 11 mil funcionários do Estado que têm o cartão corporativo e há um controle absoluto dos gastos.''
A oposição pretende saber os nomes dos funcionários que fazem uso do cartão corporativo, quais os valores sacados, as datas dos saques e o destino das viagens referentes ao ano de 2007. O pedido abrange a Casa Civil, a governadoria e a vice-governadoria, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e as secretarias de Estado das áreas de educação, comunicação, cultura (incluindo o Museu Oscar Niemeyer, administrado pela esposa do governador Roberto Requião, Maristela).

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