O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Rosene Arão de Cristo Pereira, negou recurso da prefeita de São Pedro do Ivaí (62 km ao sul de Apucarana), Cristiane Bento Zulian (PMDB), que visava a readmissão de cinco parentes empregados na prefeitura. Com isso, permanece válida a decisão de primeiro grau publicada em dezembro que obrigou a exoneração do pai da prefeita, Luiz Bento (ex-chefe de gabinente); do marido, Eduardo Zulian (ex-chefe de compras); da irmã, Claudinéia Bento Camargo (ex-secretária); do cunhado - marido de Claudinéia -, Rildo Camargo (ex-diretor de finanças); e do tio, Jesuíno Bento (ex-chefe de oficina). O pedido de demissão dos parentes foi feito em Ação Popular movida por seis eleitores do município.
No recurso ao TJ, a prefeita alegou que o dispositivo da Lei Orgânica que impedia o nepotismo foi revogado - em referência à alteração realizada pela Câmara Municipal, a pedido da prefeita, após a obrigação de demitir os parentes. Pela nova legislação, a prefeita poderia contratar parentes para preencher 10% dos cargos comissionados do executivo.
O desembargador considerou a alteração ''imoral e inconstitucional''. De acordo com o despacho, a Lei Orgânica só pode ser reformada via emenda à Lei Orgânica, que prevê um ''rito mais dificultoso'', e não por outra lei ordinária. ''Por essas razões, a norma, editada no apagar das luzes de 2006, deve ser desprestigiada, ante o quase insuportável odor de inconstitucionalidade'', diz o despacho. O desembargador Rosene Pereira também manteve aplicação de multa de R$ 500 por dia em caso de descumprimento.
O vereador Reinaldo Agostinho Reinato (PPS), que introduziu a proibição de nepotismo na Lei Orgânica quando ocupou o cargo de prefeito, comemorou a decisão do TJ. ''Considero um sinal importante da Justiça para ajudar a moralizar a política no país, no estado e no nosso município.''
O advogado Antônio Augusto da Costa, que defende os autores da Ação Popular, acredita que o despacho do desembargador impede a transformação da política de São Pedro do Ivaí num ''negócio de família''. ''E tem mais: como manteve os parentes no cargo por dois anos, mesmo com a proibição legal, ela incorreu em ilegalidade e improbidade, o que pode render ação da promotoria e até cassação do mandato.'' A prefeita Cristiane Bento Zulian não foi localizada ontem pela FOLHA.
Jesuítas - Nesta segunda-feira, o Ministério Público apresentou Ação Civil Pública para coibir o nepotismo no município de Jesuítas (108 km ao norte de Cascavel). Segundo o MP, foram identificados oito parentes do prefeito e secretários que custariam R$ 192 mil por ano. A ação foi protocolada no fórum de Formosa do Oeste.

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