TJ nega volta da aposentadoria para Lerner
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domingo, 05 de fevereiro de 2012
Luciana Cristo <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Da mesma forma como julgou pedidos anteriores semelhantes, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná voltou a negar que um ex-governador do Paraná restabeleça a aposentadoria de R$ 24,1 mil por mês, valor pago até maio do ano passado, quando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cancelou os benefícios. Desta vez, o pedido negado foi para o ex-governador Jaime Lerner.
Os advogados de Lerner haviam ingressado com um mandado de segurança para tentar anular o ato da PGE, que atinge todos os ex-governadores do Paraná que assumiram a função após 1988. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do TJ decidiu pela suspensão do processo, sob o mesmo argumento que levou a Justiça a negar os pedidos anteriores: a matéria deve aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4545) questionando a legalidade da concessão da aposentadoria (que seria uma verba de representação), prevista pela Constituição do Estado.
Em janeiro, uma liminar sobre o mesmo assunto foi negada ao ex-governador Mário Pereira. Antes, o mesmo aconteceu com Orlando Pessuti (PMDB) e com Roberto Requião (PMDB).


