TJ nega recurso e Câmara mantém comissionados
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segunda-feira, 16 de abril de 2012
Edson Ferreira <br> Reportagem Local 
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou pedido liminar do Ministério Público (MP) e manteve o número de comissionados na Câmara de Londrina. A decisão, do desembargador Luiz Mateus de Lima, foi divulgada ontem. A liminar já havia sido negada pela 1 Vara da Fazenda Pública, no começo do mês, motivando um recurso do MP ao TJ. No despacho, Lima afirmou que ''tendo em vista que a Câmara Legislativa Municipal é casa eminentemente política é razoável que vereadores sejam assessorados por pessoas de sua confiança''.
Para o desembargador, o Legislativo tem autonomia para organizar a sua estrutura administrativa. O magistrado considera, ainda, que poderia haver prejuízos aos serviços prestados pela Câmara caso se efetuasse o corte de comissionados imediatamente. O mérito da ação ainda não foi julgado. O MP contesta o número de comissionados (102) na Casa, considerado alto na comparação com o número de efetivos (56).


