Os três desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiram, por unanimidade, negar recurso impetrado pela defesa do prefeito cassado e afastado Antonio Belinati (PFL). Com esta decisão, tomada ontem à tarde, a denúncia-crime contra Belinati e outras 17 pessoas será julgada em Londrina. O recurso era para que a ação, que pede a prisão de Belinati, fosse analisada em Curitiba.
A denúncia-crime foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 21 de julho junto ao TJ. Os denunciados são acusados de formação de quadrilha, fraude em licitação e desvio de verbas públicas (peculato). Os autores da ação encaminharam a denúncia-crime ao TJ sob o argumento que Belinati teria foro privilegiado. Os outros denunciados também seriam julgados pelo tribunal para respeitar o princípio processual da co-autoria.
No início deste mês, o desembargador do TJ, Carlos Hoffmann, entendeu que a competência para julgar o caso é da Justiça de Londrina já que Belinati, por estar cassado, não possui mais foro privilegiado. Por não concordar, o advogado de Belinati, Antonio Carlos Vianna, ingressou com um agravo regimental, o que foi negado.
A denúncia-crime deve vir a Londrina na próxima semana, quando será distribuída para uma das quatro varas criminais. O juiz sorteado terá de julgar o pedido de prisão de Belinati e outras oito pessoas – do presidente da Sercomtel Rubens Pavan, do ex-procurador jurídico do município, Eduardo Duarte Ferreira, do ex-secretário-geral da prefeitura Gino Azzolini Neto, do ex-presidente da Comurb e ex-auditor do município Kakunen Kyosen, do ex-secretário municipal da Fazenda Luiz César Guedes, do ex-assessor e tesoureiro das campanhas de Belinati Cassimiro Zavierucha, o ‘‘Carlos Júnior’’ e dos empresários Solano da Ros e Arion Cruz Santos – ambos de Curitiba.
Os autores da ação se basearam na contratação do show da apresentadora Xuxa. De acordo com a denúncia, apesar de a apresentação ter sido cancelada, a prefeitura acabou pagando R$ 60 mil à empresa Archyvo X, de São Paulo, responsável pelo show. O dinheiro usado pela prefeitura teria origem nas licitações fraudulentas realizadas na extinta Comurb (hoje CMTU).
Outro recurso de Belinati tramita no TJ e pode ser decidido na próxima semana. A defesa quer derrubar o despacho do presidente do TJ, o desembargador Sydney Zappa, que manteve a cassação de Belinati. O presidente do TJ foi o responsável por cassar a liminar concedida pelo juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, que suspendia os efeitos da cassação. Belinati teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores no dia 22 de junho por infração político-administrativa. (L.O.)

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