Curitiba - Os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, por 14 votos a cinco, negaram ontem o recurso do petista Elton Welter (PT), que tentava voltar para a Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Com a decisão de ontem, o peemedebista Gilberto Martin permanece na AL. A briga é pela vaga do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que está licenciado da AL para ocupar o cargo de secretário de Estado do Trabalho e Emprego. No entendimento da maioria dos desembargadores do TJ, a vaga deixada pelo parlamentar licenciado pertence ao primeiro suplente do seu partido político (Gilberto Martin), e não ao primeiro suplente da coligação (Elton Welter). Nas últimas eleições, o PMDB de Romanelli se uniu às legendas PT, PDT, PCdoB e PR.
No início de fevereiro, quando Romanelli tomou posse na AL e logo em seguida se licenciou para o governo do Estado, o presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), deu posse a Welter. Mas, com base num entedimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), Martin entrou com um mandado de segurança no TJ para tentar garantir sua posse, o que foi acatado primeiro pelo desembargador José Aniceto e, agora, confirmado pelo órgão especial do TJ. Ainda cabe recurso.
Mas, mesmo em Brasília, há dúvida sobre quem deve assumir a vaga deixada por deputados estaduais e federais, se é o primeiro suplente do partido político ou primeiro suplente da coligação. Até o fim do ano passado, era o suplente da coligação que assumia em caso de afastamento do titular, mas o entendimento do STF em algumas decisões monocráticas passou a ser outro, o que tem provocado confusão em Legislativos de todo o País.
A decisão de ontem do TJ ainda cria uma outra situação atípica na AL, já que Duílio Genari (PP), que ocupa a vaga do deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM), é o primeiro suplente da coligação feita pelo DEM. Mas a vaga de Durval Amaral, que se licenciou da AL para ser secretário-chefe da Casa Civil, não está sendo disputada por enquanto pelo primeiro suplente do DEM, que é o vereador de Curitiba Sabino Picolo (DEM). Para não correr risco de perder o mandato na Câmara de Curitiba (ele teria que renunciar para assumir na AL), Picolo prefere aguardar um entedimento final de Brasília. Até lá, ele não deve pleitear a vaga no Judiciário, como fez Gilberto Martin.

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