A 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná negou, por unanimidade, o pedido feito pelo MP (Ministério Público) para novo afastamento do prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), o doutor Francisconi. A decisão contra o agravo regimental proferida nessa quinta-feira (18) é relacionada à Operação Patrocínio, do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), na qual Francisconi é acusado de corrupção passiva no caso da licitação para o aluguel de um barracão do antigo Instituto Brasileiro do Café pela empresa Somopar.

Imagem ilustrativa da imagem TJ nega pedido do MP para afastar de novo prefeito de Rolândia
| Foto: Marcos Zanutto

O prefeito de Rolândia chegou a ser afastado da função entre setembro de 2018 e fevereiro deste ano. O novo pedido do MP para cumprimento de medida cautelar foi baseado em nomeações de cargos comissionados feitas por Francisconi no Executivo após reassumir o cargo. Entre as indicações estavam de um tio de um vereador e a filha do juiz do Rolândia, Alberto José Ludovico, que era o responsável por julgar o caso em primeira instância . Entretanto, o prefeito logo em seguida exonerou os funcionários por recomendação do próprio MP e o magistrado se declarou impedido e se afastou do processo.

Para Francisconi, o resultado é importante e dá tranquilidade para o término do seu mandato. "Até agora o TJ não acatou a denúncia e até não fui ouvido. A Justiça vai provar minha inocência. Tenho toda a tranquilidade com minha trajetória", disse à FOLHA.

Segundo ele, a negativa do afastamento também lhe permite colocar prática seus projetos para o município. Entre eles, o prefeito informou que implantou projeto de transparência por sistema de compliance. Francisconi também negou as acusações de corrupção. "Nunca houve da minha parte", disse o prefeito ao reiterar que pretende deixar a vida pública após conclusão do mandato, que termina em dezembro de 2020.

OPERAÇÃO

A operação "Patrocínio" também culminou no afastamento de secretários municipais que teriam solicitado a empresas terceirizadas valores em propina. De acordo com o MP foram desviados do município de Rolândia pelo menos R$ 240 mil. Na Câmara de Rolândia, Francisconi chegou a enfrentar um processo de cassação por infração político-administrativa, mas foi absolvido. Seis dos dez parlamentares votaram pela perda de mandato. Porém, o quórum mínimo para cassação era de sete votos. Procurado, o promotor do Gepatria, Renato de Lima Castro, preferiu não comentar a decisão do TJ.

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