O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, José Antônio Vidal Coelho, negou ontem pedido de suspensão de liminar protocolado pela Câmara de Londrina visando reconduzir ao cargo o vereador afastado Luiz Carlos Tamarozzi (PTB). Segundo o desembargador, a instituição não conseguiu comprovar que o pagamento de salário para o suplente de Tamarozzi causaria grave prejuízo aos cofres públicos, como alegou o pedido da Câmara. O presidente do Legislativo municipal, Sidney de Souza (PTB), tentou negar a existência do recurso - mas a íntegra do despacho de Vidal Coelho foi disponibilizado na internet no final da tarde.
Tamarozzi foi afastado em 18 de junho pelo juiz da 1 Vara Cível, Mauro Ticianelli, suspeito de envolvimento em cobrança de propina para aprovar doação de área pública ao empresário Marcelo Caldareli. Sidney e Jamil Janene (PMDB), que são acusados no mesmo caso, conseguiram reverter o afastamento no próprio TJ.
''Não vislumbro a ocorrência de grave lesão à economia pública porque a inicial e a documentação que a acompanha não contêm qualquer elemento material a indicar a suposta lesão. Vale dizer, não é possível aferir-se o impacto que a decisão estaria causando no orçamento do Município'', alegou o desembargador em seu despacho. ''E, sem esses dados, tem-se que considerar que (o eventual prejuízo) permanece na esfera da potencialidade, o que não é suficiente para permitir a suspensão da liminar.'' No recurso, a procuradoria jurídica da Câmara aponta apenas que o acréscimo de despesas em razão do afastamento de Tamarozzi chega a R$ 5.244 por mês.
O desembargador também rechaçou a argumentação de que há prejuízo ao interesse público e interferência do Poder Judiciário sobre o Legislativo - já que os outros vereadores acusados na mesma ação conseguiram reverter os afastamentos. Vidal Coelho afirmou que os dois recursos de Tamarozzi negados anteriormente pelo TJ decorreu de ''evidentes equívocos cometidos por sua defesa técnica''.
O recurso da Câmara Municipal ao TJ foi apresentado no dia 6, um dia após o presidente da Casa anunciar que iria fazer a convocação de João Scaff (PTB), que é suplente de Tamarozzi. Ontem, procurado pela imprensa, Souza alegou que o recurso tratava de outro assunto. ''A procuradoria fez um pedido de esclarecimento sobre os gastos com o suplente porque não quero ter minhas contas reprovadas (pelo Tribunal de Contas)''. O procurador chefe da Câmara, Airvaldo Natal Stella Alves, desmentiu o presidente quanto ao teor do recurso e disse que o documento foi elaborado pelos procuradores de carreira. ''Eu nem sabia. O entendimento deles é que havia grave lesão ao erário, mas o TJ entendeu diferente'', afirmou. O vereador afastado Luiz Carlos Tamarozzi negou-se a comentar o assunto.

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