O juiz substituto da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Laurindo, negou ontem o habeas corpus solicitado na última segunda-feira pela defesa do vereador Joel Garcia (PDT), preso, na sexta-feira passada, por policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Joel teve a prisão preventiva decretada pela juíza da 2 Vara Criminal de Londrina, Alessandra Fernandes e Silva, que, esta semana, decretou segredo de Justiça no caso. Um dos motivos seria a existência de interceptações telefônicas juntadas aos autos, as quais, por lei, são sigilosas.
A prisão atendeu pedido do Ministério Público (MP) na denúncia de que Joel teria contratado assessora ''fantasma'', em seu gabinete, no primeiro semestre de 2009. Segundo os promotores, no entanto, o pedetista teria tentado manipular testemunhas do processo em abordagens indevidas, anteriores a depoimentos. Na tarde de sábado, o parlamentar foi transferido do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) para o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a pedido da defesa, uma vez que o vereador é também advogado - e o benefício estaria previsto em lei.
Além dessa denúncia, por suposto crime de peculato, Joel também figura em outras duas ações criminais de concussão, e duas, civis públicas, de improbidade administrativa.
A FOLHA apurou que, no entendimento do TJ, seria eficaz e conveniente a manutenção da preventiva porque haveria a comprovação de que provas do processo teriam sido manipuladas. Assim, a negativa em conceder o habeas corpus seria uma forma de se resguardar a instrução do processo.
O advogado de Joel, Maurício Carneiro, viajou ontem a Brasília para interpor, hoje, habeas corpus também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Carneiro evitou falar sobre o despacho do TJ, alegando o segredo imposto pela Justiça, mas adiantou que uma das justificativas para o novo recurso será o modo de contratação da ex-assessora. ''Temos decisão do próprio STJ, em caso semelhante de supostos ''fantasmas'', no caso de dois deputados estaduais paranaenses. Já sobre a suposta manipulação de testemunhas, é direito do vereador falar com elas, se forem funcionárias dele, mesmo porque ele continua vereador'', declarou.

Representações
Já na Câmara de Vereadores, duas representações foram protocoladas pedindo investigação contra o pedetista. Uma delas, assinada pela enfermeira Regina Amâncio - a mesma que denunciou Joel, pela suposta ''fantasma'', no MP -, pede punição por quebra de decoro parlamentar sob pena de prevaricação da Casa. A autora ainda requereu que seja tomado, em caso de abertura de processo, ''depoimento pessoal'' dela. A segunda representação, de Jurandir Pinto Rosa e Paulo Cotarelli, pede apuração por conduta incompatível com o decoro - mas não especifica sobre qual denúncia. Ambos participam de movimentos populares, e Rosa é filiado ao PDT.
Conforme a assessoria de imprensa do Legislativo, as duas representações foram encaminhadas ontem para análise da Mesa, da Comissão de Ética e da Procuradoria.

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