O juiz Mauro Bley Pereira Junior, relator substituto no TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, negou nesta quinta-feira (21) o habeas corpus interposto pela defesa do ex-governador, Beto Richa (PSDB), preso no âmbito da Operação Quadro Negro. Esta é a terceira prisão do tucano em seis meses.

O magistrado considerou que os indícios de autoria e evidências apresentados pelo MP (Ministério Público) sustentam a preservação da instrução criminal, "tendo em vista que a atividade criminal não foi devidamente estancada."

Já os advogados do ex-governador protocolaram a liminar sob o argumento de que o réu sofreu constrangimento pela decisão da prisão preventiva imposta pelo juiz de primeiro grau e que o pedido remontaria a fatos ocorridos entre 2012 a 2015, o que não traria motivação para justificar a medida. A prisão foi assinada pelo juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer.

TRANSFERÊNCIA NEGADA

Ex-governador permanece preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais (Região Metropolitana Curitiba).
Ex-governador permanece preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais (Região Metropolitana Curitiba). | Foto: Ernani Ogata/Código 19/Estadão Conteúdo

O TJ também negou o pedido de transferência de Richa. Ele foi levado para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) na terça-feira (19). Nas duas outras prisões – Lava Jato em janeiro deste ano e Rádio Patrulha em setembro de 2018 – o tucano ficou detido no Rigimento da Polícia Montada na capital. Pereira Junior anotou que não houve constrangimento e que o "paciente encontra-se recolhido em sala de estado maior, em condições especiais e condignas."

Já o salvo-conduto concedido na semana passada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir nova prisão do ex-governador não se estende para a operação Quadro Negro. A medida se restringe à Lava Jato e à Rádio Patrulha.

Também permanecem presos, o ex-secretário especial Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro. O trio responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraude a licitação e obstrução à Justiça.

OBRAS PARADAS

O ex-governador do Paraná e dois de seus principais aliados foram presos na terça-feira (19), em Curitiba, na quarta fase da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas estaduais. Segundo a denúncia do MP, as fraudes fpram cometidas em aditivos de obras fechadas com a Construtora Valor, de Eduardo Lopes de Souza, autorizadas pela SEED (Secretaria estadual de Educação).

Procurada pela FOLHA, a defesa do ex-governador informou apenas que irá se manifestar somente nos “autos do processo”.

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