Os investigados na segunda fase de operação Publicano estão buscando, em peso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter as ordens de prisão cumpridas na quarta-feira passada. Até ontem, oito investigados – um contador, um advogado e seis auditores – haviam protocolado pedidos de extensão no habeas corpus (HC) protocolado em favor do auditor José Luiz Favoreto Pereira, no começo de maio. Até agora, nenhum pedido foi julgado.
Em razão daquele HC de Favoreto, o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu liberdade a praticamente todos os réus que haviam sido presos na primeira fase da operação, incluindo o auditor Márcio de Albuquerque Lima, considerado, então, o líder do esquema criminoso.
Alegando que todos haviam sido colocados na cadeia em razão dos mesmos fatos e que teriam situação pessoal semelhante, o ministro estendeu a liberdade a todos. Também alegou que a decisão de primeira instância – do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Juliano Nanuncio – que decretou as prisões, se limitou "a considerações a respeito da gravidade abstrata do crime e conjecturas de reiteração delitiva e obstrução das investigações criminais".
O Ministério Público Federal, por meio do subprocurador-geral da República, recorreu da decisão, argumentando, principalmente, que o ministro não observou súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede os tribunais superiores de analisar HC cujo mérito não tenha sido julgado pelo Tribunal de Justiça. Era o caso do HC de Favoreto. O ministro negou o recurso, mantendo a liberdade de todos os investigados.

No TJ
Esta semana, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do TJ, negou habeas corpus para o contador José Constantino e para o auditor Marco Antonio Bueno. Para ele, "ao contrário do que sustenta a defesa, há sim elementos probatórios suficientes a indiciar a existência da materialidade dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como elementos extrajudiciais feitos perante a promotoria que substanciam de modo seguro a necessidade de manutenção" da prisão. Outros investigados já entraram com HC no TJ, mas as liminares ainda não foram apreciadas. (L.C.)

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