O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz Cesar (foto), retomou as negociações com o governo do Estado para a conclusão do Fórum de Curitiba. Para retomar as obras e concluir a primeira torre de salas e gabinetes, o TJ precisa investir R$ 25 milhões. Mas o orçamento do tribunal para este ano reserva apenas R$ 180 mil para o Fórum de Curitiba.
Ontem, durante visita à sucursal de Curitiba da Folha, Lenz Cesar disse que levou ao governador Jaime Lerner quatro alternativas para a retomada das obras do fórum: empréstimo bancário, suplementação orçamentária, incorporação do fórum ao patrimônio imobiliário do fundo de previdência do Estado e negociação do potencial construtivo com a iniciativa privada.
Das quatro hipóteses apresentadas, o presidente do TJ considera a incorporação do fórum ao patrimônio do fundo de previdência a opção mais viável. O fundo, quando for criado, terá uma arrecadação média mensal de R$ 9 milhões. Parte disso seria investido na construção do fórum.
Para que essa negociação tenha andamento, o governo do Paraná ainda precisa viabilizar a criação do fundo de previdência do Estado, o que depende de um empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES. Até que o fórum seja concluído, o TJ continuará gastando R$ 150 mil por mês com os aluguéis de vários prédios.
Lenz Cesar nomeou Luiz Antonio Parigot de Souza para o Departamento de Obras do TJ. Ele passa a comandar as negociações com o governo sobre o Fórum de Curitiba. Parigot de Souza também vai coordenar as obras de melhoria da infra-estrutura do prédio onde funcionam as varas cíveis de Curitiba.
Projetos A partir da próxima semana, o presidente do TJ espera que a Assembléia Legislativa comece a apreciar três projetos de lei de interesse do Judiciário. O primeiro, cria um plano de cargos e salários para os funcionários do TJ e do Tribunal de Alçada. O segundo, equaciona as serventias extrajudiciais à lei federal dos notários. O terceiro, considerado prioritário, trata do novo código de organização judiciária do Paraná.
Este projeto cria sete novas comarcas e 10 varas na estrutura do Judiciário, dá destino às varas de trânsito e cria em Curitiba a vara de registros públicos, que vai absorver parte da demanda das varas da fazenda pública. O projeto também extingue mais de 50 distritos judiciais.
Quanto aos salários de desembargadores e juízes, Lenz Cesar que esta é uma preocupação para o segundo semestre. O governo do Estado acaba de pagar em maio o parcelamento de reajustes atrasados à magistratura paranaense. ‘‘Junho e julho, quando recebemos parte das férias, dá para segurar. A situação ficará complicada a partir de agosto.Mas ficamos na expectativa de aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que são os nossos parâmetros e limites’’, relatou.

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