O Poder Judiciário não tem um levantamento pronto sobre o número de cartorários em situação irregular. O Paraná tem hoje cerca de 800 cartórios. Os concursos para ingresso ou remoção estão abolidos desde 1994 por falta de regulamentação da lei. De lá para cá houve casos de preenchimento de vagas fora do trâmite legal.
A Corregedoria de Justiça, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Paraná, baixou há cerca de um mês uma resolução interna dispondo sobre as regras dos concursos para o ingresso no serviço notarial e de registro. O Judiciário, entretanto, não pôde regulamentar as remoções, que dependem de uma lei estadual à parte.
A resolução reproduziu o que manda a lei 8.935, de 1994, apenas nos seus aspectos burocráticos. A Corregedoria de Justiça não tem oficialmente conhecimento sobre a intenção dos deputados de reimplantar a permuta como instituto legal. Sua assessoria jurídica não soube informar ontem se a proposta tem o apoio do TJ.
Os cartorários emprestam apoio à tese dos deputados já faz algum tempo. Em 1997, quando a Assembléia ameaçou desengavetar a matéria, algumas das entidades representativas da categoria ajudaram no lobby. A Folha tentou contato com essas entidades para saber se apóiam ou não a permuta.
Italo Conti Junior, presidente da Associação dos Serventuários do Paraná, não retornou as ligações feitas pela reportagem do jornal. Nelson Laporte, presidente de outra entidade representante da categoria, está em viagem e retorna ao Paraná somente na semana que vem, conforme informou ontem sua assessoria em Curitiba. (L.D)

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