O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve a validade da sentença criminal contra os dois ex-vereadores da legislatura 2005-2008, reeleitos no último domingo, Sidney de Souza (PTB) e Jamil Janene (PP), por concussão (quando o agente público se utiliza do cargo para obter vantangem indevida), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Souza, Janene e mais seis ex-vereadores - Flávio Vedoato, Gláudio Renato de Lima, Henrique Barros, Luiz Carlos Tamarozzi, Orlando Bonilha e Renato Araujo - foram condenados em julho pelo juiz da 3 Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari, por suposto envolvimento no caso que ficou conhecido como Lista Caldarelli.
No acórdão, publicado em setembro, a 2 Câmara Criminal do TJ seguiu o voto da relatora, juíza substituta em 2º grau Fabiana Silveira Karam, contestando o argumento apresentado pela defesa no habeas corpus, de que a sentença deveria ser anulada porque teria havido ''descumprimento do princípio da identidade do juiz''. Segundo o advogado Dely Dias das Neves, representante de Jamil, Souza, Glaudio e Tamarozzi, ''foi a juíza Zilda Romero que conduziu toda a instrução processual, então, ela teria mais condições de analisar todo o conjunto e dar a sentença, o que não aconteceu porque acabou assumindo outra Vara na Comarca''.
No entanto, para o TJ, o fato de Nakadomari ter prolatado a sentença ''em nada fere o princípio da identidade física do juiz'', pois ''a nulidade pressupõe, necessariamente, a demonstração de efetivo prejuízo à parte''. Embora o TJ tenha negado o HC, ''não houve análise do mérito da condenação, o que está sendo pedido pela defesa agora no recurso de apelação'', explicou Neves. No recurso, a defesa alega que ''o juiz usou prova (a lista Caldarelli) que havia sido desclassificada pela perícia porque os números que estão lá não foram colocados por Renato Araujo''.

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