O desembargador da 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), Antonio Lopes de Noronha, manteve a redução do número de vereadores de Londrina, de 21 para 15.
A decisão foi tomada terça-feira em um agravo de instrumento ajuizado pela Câmara de Vereadores que tentava reverter a tutela antecipada concedida dia 11 de novembro pelo juiz da 3 Vara Cível, Rafael Vasconcelos Pedroso, que reduziu o número de cadeiras no Legislativo municipal. A redução em caráter liminar se deu com base nos argumentos apresentados pelo Ministério Público (MP), em uma ação civil pública, que argumentou que o número de vereadores de Londrina estaria em desacordo com o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece o critério da proporcionalidade entre o número de habitantes e o de vereadores.
''A Câmara de Londrina não demonstrou que a antecipação da tutela até decisão final do recurso ocasionará lesão a quaisquer dos interesses superiores acima destacados, não merecendo acolhida seu pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento'', diz parte do despacho do desembargador. Com a decisão que ainda poderá ser contestada a redução passaria a valer já para as eleições de outubro de 2004. No final de novembro, o Tribunal de Alçada do Paraná (TA) também indeferiu o recurso da Câmara que tentava reestabelecer os 21 veeradores.
O presidente da Câmara, Orlando Bonilha (PL), criticou a redução do número de vereadores atacando o MP. ''Será que são necessários tantos promotores em Londrina, que conta com 26? O Ministério Público tem sido inoperante na cidade. No caso do ex-prefeito Antonio Belinati foi a Câmara que cassou o seu mandato. Não vamos aceitar a ingerência de outro poder'', criticou. O promotor Paulo Tavares, autor da ação, preferiu não se manifestar sobre as declarações de Bonilha. A Folha tentou entrar em contato com a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, mas, conforme a assessoria de imprensa, ela estava em reunião e não poderia dar entrevista.
O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho, que estava ontem em Curitiba, afirmou que deverá recorrer da decisão.

mockup