O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, vai marcar para novembro as primeiras audiências da Operação Voldemort, cujo processo apura a suposta fraude na contratação, pelo governo do Estado, da oficina mecânica Providence, de Cambé, que, de fato, pertencia ao empresário Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB).
Ontem, o magistrado recebeu oficialmente comunicação do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná de que a reclamação na qual o Órgão Especial concedeu liminar para suspender a Voldemort foi extinta pelo desembargador Renato de Lopes Paiva, relator do expediente ajuizado em maio pela defesa de Abi, logo que a denúncia – envolvendo outros seis réus – foi recebida por Nanuncio. Trata-se de uma decisão de mérito do TJ.
Os advogados do empresário argumentavam que o foro competente para julgar o processo seria o TJ, uma vez que estaria implicada na suposta fraude a secretária de Administração, Dinorah Botto Portugal Nogara, detentora de foro privilegiado em razão do cargo.
O próprio relator, Paiva, em maio, negou o pedido de liminar. Porém, no começo de agosto, por maioria de votos, o Órgão Especial acatou as alegações de que teria havia usurpação de competência pela 3ª Vara Criminal de Londrina e suspendeu o processo liminarmente.
Agora, ao reanalisar a reclamação, o desembargador extinguiu o processo por entender que houve perda do objeto: até mesmo o Ministério Público (MP), por meio da subprocuradora Samia Saad Gallotti Bonavides, concluiu que não há indícios do envolvimento de Dinorah e arquivou o pedido de providências que tramitava no TJ (e que serviu de base à reclamação).
O relator também assinalou, na decisão proferida na sexta-feira, que "nunca houve desmembramento de feitos" e, portanto, "não restou demonstrada usurpação de competência a justificar a presente reclamação".
Nanuncio frisou que a decisão do TJ "demonstra que não qualquer ilegalidade" em suas decisões, como a de receber a denúncia e a de deferimento de busca e apreensão, também questionada pela defesa de Abi. "A decisão é positiva e foi relativamente rápida, sem causar prejuízos à instrução", acrescentou o magistrado, que deve marcar para o começo de novembro as audiências para ouvir testemunhas e réus do processo. Antes da suspensão, ele já havia designado quatro datas, em outubro, para as audiências.
"É uma decisão absolutamente acertada do Tribunal de Justiça", avaliou o promotor Renato de Lima Castro, que atua na Voldemort. "Londrina e a sociedade paranaense esperam que idêntica decisão seja proferida no âmbito da Publicano", acrescentou, referindo-se à decisão do TJ que também suspendeu a tramitação do processo relativo à Operação Publicano 2 ao acatar argumento dos réus de que autoridades com foro privilegiado teriam sido investigadas pelo Gaeco.
A defesa de Abi não foi localizada ontem.

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