Curitiba - Uma decisão publicada no Diário da Justiça do Paraná no última terça-feira frustrou, por hora, os planos do governo do Estado de aumentar o capital social da Sanepar. Em setembro, o Conselho de Administração da companhia deliberou o encaminhamento de uma proposta a ser votada na assembléia geral de acionistas, marcada para segunda-feira próxima, que aumentaria em R$ 650 milhões o capital social da empresa.
De acordo com a decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), as mudanças no contrato de acionistas deverão ser suspensas até o trânsito em julgado de uma ação que questiona a participação acionária da Dominó Holdings na Sanepar. Até lá, essa composição continuará como é hoje, com o governo respondendo por 52,5% do capital total, a Dominó com 34,7%, outros investidores 12,2% e as prefeituras municipais com 0,6%.
A decisão do magistrado se deu no julgamento de uma medida cautelar interposta pelo grupo Dominó, que tinha como objetivo impedir o iminente aumento de capital ''com o qual pretende o Estado do Paraná diluir a participação da ora requerente (Dominó) na Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar''. Caso o aporte de capital fosse realizado, a participação da Dominó cairia para menos de 20%, o que desrespeitaria o acordo de acionistas.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, a assembléia de acionistas ocorrerá na data marcada. Ele afirmou que não teve conhecimento do teor da decisão, e que a injeção de recursos na companhia seria feito com valores que hoje são contabilizados como dívida.

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