TJ mantém condenação de Bonilha
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sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Janaina Garcia<BR. Reportagem Local 
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou provimento a um recurso interposto pelo ex-vereador Orlando Bonilha (sem partido) e o condenou à perda dos direitos políticos pelo período de nove anos, além de multa civil no valor de R$ 24 mil. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros da 5 Câmara Cível do TJ, mantém decisão da 8 Vara Cível local referente à ação de improbidade administrativa na qual Bonilha foi acusado de pedir R$ 12 mil do empresário Nelson Dequech, em 2003. O caso tratava do projeto de lei que mudaria o zoneamento em parte da Zona Oeste para instalação de uma microcervejaria.
A ação, proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2008, acusou Bonilha de, à época na qualidade de presidente da Câmara Municipal, supostamente ter se valido do cargo para exigir os R$ 12 mil de Dequech como condição de que o projeto fosse incluído na pauta de votação da Câmara. A matéria alteraria o zoneamento especificamente na região onde funcionaria a microcervejaria, empreendimento pretendido por um empresário que compraria o lote de terras de Dequech.
Em junho de 2008, logo que foi preso pela segunda vez dentro da série de escândalos de corrupção iniciada, naquele ano, com a prisão do também ex-vereador Henrique Barros (sem partido), Bonilha delatou ao Ministério Público (MP) 23 casos de corrupção que teriam ocorrido naquela legislatura. No suposto pedido de propina em relação ao terreno de Dequec, no entanto, ele negou qualquer participação.
O advogado de Bonilha, Ronaldo Gomes Neves, afirmou que a defesa já apresentou ao TJ um recurso especial para apreciação da Presidência. Uma vez admitida, a medida o encaminha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Neves espera reverter a decisão da segunda instância.
''O que acho estranho é que se trata de um processo em que a 'vítima' declarou espontaneamente que não tinha como provar as tratativas de pagamento de propina; nada ficou provado, nem testemunhas há. E se o Bonilha tivesse mesmo recebido, não teria razão para negar, ao MP, na ampla delação que fez ao MP de outros 23 casos em que participou'', destacou. Já a cassação pela Câmara, em maio de 2008, afirmou Neves, está com medida à espera de julgamento na primeira instância.


