Imagem ilustrativa da imagem TJ mantém bloqueio de bens do prefeito de Porecatu por improbidade administrativa

O TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná confirmou a decisão de primeira instância que determinou a indisponibilidade de bens em R$ 488 mil do atual prefeito de Porecatu (Região Metropolitana de Londrina), Fábio Luiz Andrade (DEM). A sentença proferida na quarta-feira (10) é uma resposta de uma ação civil pública proposta pelo MP (Ministério Público), que apurou irregularidades no empréstimo de um imóvel do muncípio feito para uma fábrica de calçados. Além do prefeito, foram denunciados por improbidade administrativa duas empresas e três empresários.

O recurso protocolado pela defesa do prefeito contra a decisão em primeiro grau não foi acatado pelo TJ. Segundo o MP, a cessão do terreno foi feita de forma direcionada e por meio de contrato de comodato firmado sem a devida autorização legislativa, permitindo a instalação de negócio privado em propriedade do Município. Além disso, para reformar o barracão o Executivo teria feito um aditivo ilegal com a empresa responsável pela obra. O valor aditivado elevou o valor inicial da reforma em 49% (R$ 54.194,50). O custo previsto era de R$ 108 mil, mas ultrapassou os R$ 162 mil. O contrato permitia apenas 25% de reajuste.

O TJ determinou ainda bloqueio de R$ 650 mil da empresa instalada no barracão e outros R$ 216 mil da empresa que fez a reforma.

OUTRO LADO

Em resposta à FOLHA, o prefeito disse que vai entrar com outro recurso no TJ contra a decisão. Segundo ele, a cessão do terreno seguiu o rito que já havia sido adotado em outros processos na Câmara. Já sobre o aditivo, Andrade admitiu que houve um erro de um funcionário ao digitar a permissão de 25% de acréscimo. Ele pontuou que a legislação permite elevar o valor inicial previsto em até 50% em caso de obras e reformas. “Foi erro no Ctrl c Ctrl v na hora de formular o contrato, mas não houve má fé”, disse.

Questionado sobre a contrapartida da empresa que ganhou o empréstimo e reforma sem custo do imóvel, o prefeito garantiu que a fábrica vai gerar empregos. Ele chegou a anunciar 120 vagas, mas o dono da fábrica disse à FOLHA que mantém apenas sete funcionários. “A empresa precisa se estruturar, capacitar funcionários e voltar ao mercado de trabalho. A concessão é 20 anos e não houve dano ao erário. Se a promessa não for cumprida, o imóvel será retomado ao município”, garantiu Andrade.

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