A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou ontem, por unanimidade, o recurso impetrado pela Procuradoria de Justiça do Estado contra o relaxamento da prisão do ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido). Belinati, que ficou preso por seis dias no início de maio, conseguiu sair graças a uma liminar concedida pelo desembargador do TJ, Otto Sponholz. O Ministério Público (MP) vai decidir se ingressa com novo recurso.
Também foram indeferidos os pedidos de revisão das liminares dos habeas-corpus impetrados pelos ex-secretários Wilson Mandelli (Governo e Administração) e Gino Azzolini Neto (Governo), pelo ex-presidente da Sercomtel Rubens Pavan e pelo empresário apontado como caixa de campanha de Belinati, Cassimiro Zavierucha (‘‘Carlos Júnior’’).
Todos tiveram a prisão preventiva decretada no dia 4 de maio, pelo juiz da 4ª Vara Cível, Arquelau Araújo Ribas. Eles são réus não primeira ação criminal do escândalo AMA-Comurb e são acusados pelo Ministério Público (MP) de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, por causa do desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres públicos. O desvio teria sido realizado através de fraudes em licitações na Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e na extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU).
‘‘Essa decisão não desanima, porém surpreende. O MP está inconformado com a decisão, porém respeitamos e vamos continuar oferecendo denúncias, até porque o convencimento do MP é que as prisões requeridas são imprescindíveis’’, afirmou o promotor Cláudio Esteves, um dos autores da ação criminal. ‘‘O MP espera que no mérito, o TJ reveja a sua posição e mantenha a prisão decretada pelo juiz 4ª Vara Criminal.’’
Dos sete réus que tiveram a prisão decretada pelo juiz, somente o empresário Solano da Ros, de Curitiba, não obteve a liminar do habeas-corpus. O desembargador solicitou mais informações ao juiz antes de decidir sobre a questão. ‘‘Assim como já ouve mudança de entendimento do relator, que preferiu não conceder a liminar nesse caso, esperamos que a decisão no mérito possa ser modificada’’, afirmou Esteves. ‘‘Dos sete que tiveram a prisão decretada, o Solano é que teve menor participação de todos’’, acrescentou.
Segundo o promotor, o MP irá examinar com a Procuradoria de Justiça se será impetrado algum recurso contra a decisão do TJ ou se deve aguardar o julgamento do mérito, que ainda não tem data marcada.
O juiz Ribas acatou outras três denúncias criminais do MP, todas com pedido de prisão preventiva do ex-prefeito e de seus ex-assessores, além de empresários. O juiz decidiu aguardar a análise do mérito do habeas-corpus antes de decidir sobre as prisões.
Hoje à tarde, Mandelli deverá ser interrogado pelo juiz sobre o desvio de R$ 1,7 milhão. No início de maio, ele ficou preso na mesma cela de Belinati. Pavan obteve o benefício da prisão domiciliar, enquanto outros acusados obtiveram liminar antes de serem encontrados pela polícia.

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