O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve ontem afastado do cargo o prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PFL). A decisão foi tomada pelo desembargador Ulysses Lopes, da 1ª Câmara Cível, que indeferiu agravo de instrumento impetrado pelo advogado de Belinati, ClSmerson Merlin ClSve. O recurso tentava suspender o afastamento do prefeito por 90 dias determinado pelo juiz da 8ª Vara Cível de Londrina, José Roberto Pinto Júnior. Em seu despacho, de oito páginas, Lopes recorreu aos mesmos argumentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que esta semana afastou o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN).
A ministra Eliana Calmon, do STJ, discordou de que o afastamento de Pitta traria ‘‘dano irreparável’’ ao prefeito. Ulysses Lopes repetiu em seu despacho os argumentos da ministra: ‘‘É importante considerar que é o mesmo (dano irreparável) via de mão dupla, não se podendo resguardar uma das partes e manter a outra em situação de dificuldade. Na hipótese, o afastamento do prefeito não mais ferirá a sua imagem, porquanto já desgastada perante a opinião pública’’, diz trecho do texto.
Lopes também concordou que a presença de Belinati no cargo poderia atrapalhar e trazer desgaste ao trabalho do Ministério Público (MP) – que propôs a ação civil contra Belinati e investiga corrupção na Prefeitura de Londrina. ‘‘Pois é muito difícil manter-se em curso uma ação que visa responsabilizar um agente político por ato de improbidade, sem que se possa dispor livremente dos registros administrativos’’, argumenta. Em seguida, o despacho conclui: ‘‘(...) o desgaste que se deve resguardar é da própria imagem de transparência da Administração Pública.’’
Lopes também manteve a indisponibilidade de bens do prefeito afastado e do filho dele, o deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSB). Em outro agravo de instrumento, julgado ontem pelo TJ, o desembargador Pacheco Rocha manteve a quebra de sigilo total e indisponibilidade de bens de toda a família Belinati, incluindo a vice-governadora Emília (PTB) (leia ao lado).
A decisão do TJ foi recebida com ‘‘naturalidade’’ pelo prefeito interino de Londrina, Jorge Scaff (PSB). Ele tomou posse anteontem à tarde – depois que Belinati enviou fax ao juiz da 8ª Vara Cível se considerando intimado de seu afastamento – e ontem teve seu primeiro dia como prefeito. ‘‘Estamos preparados para tudo. Se fui mantido (no cargo), devo ficar mais algum tempo à frente da prefeitura. Mas também estou consciente de que posso sair a qualquer momento’’, comentou.
Jorge Scaff também revelou que, apesar da aparente indecisão, há vários dias havia decidido assumir a prefeitura em caso de afastamento de Belinati. ‘‘Só não divulgamos antes por uma questão de ética, de respeito.’’ Ainda segundo o prefeito interino, ele protelou a posse para evitar um possível constrangimento, caso Belinati fosse reconduzido ao cargo naquele dia. ‘‘Já pensou se na posse chega alguém para dizer que tudo aquilo não tinha efeito?’’, questionou.

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