TJ mantém ação dos kits escolares
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quinta-feira, 11 de outubro de 2012
Edson Ferreira <br>Reportagem Local 
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná negou pedido feito pelo ex-secretário de Gestão Pública de Londrina Fábio Reali para a suspensão da ação civil pública contra ele, o ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) e a ex-secretária de Educação Karin Sabec. A intenção de Reali era suspender o processo que corre na 2 Vara da Fazenda Pública de Londrina por supostas irregularidades no edital aberto pela prefeitura para compra de kits de material escolar, com valor total de quase R$ 8 milhões. Após defesa prévia, a ação foi acatada pela Justiça.
Em março deste ano, o Ministério Público (MP) do Paraná emitiu recomendação para que o município interrompesse o procedimento por entender que havia indícios de superfaturamento e de direcionamento, com detalhamentos excessivos de alguns itens. Como exemplo, o edital previa a aquisição de tubos de cola ''de tampa azul''. Segundo o agravo de instrumento apresentado por Reali, a prefeitura teria suspendido o edital e não teria havido prejuízos ao erário.
Contudo, segundo escreveu a desembargadora do TJ Lélia Samardã Giacomet, em decisão monocrática, a suspensão do certame não atendeu o prazo do MP e ''há justa causa para a ação''. Ela também antecipa que as informações no processo ''reforçam a alegação de superfaturamento''. A reportagem não conseguiu falar com Reali ontem.


