TJ manda retomar ação sobre doação ao LEC
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terça-feira, 18 de maio de 2004
Cristiane Oya<br> Reportagem Local 
A 3 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), determinou ontem a retomada da instrução processual da ação popular que questiona a doação de R$ 480 mil dos cofres da prefeitura para o Londrina Esporte Clube (LEC), em 1998.
A ação que cita o ex-prefeito Antonio Belinati (hoje PSL), e outras 21 pessoas físicas e jurídicas entre secretários municipais e vereadores, que teriam aprovado a doação, foi ajuizada em 1998 pelo munícipe Ademilto da Silva Trindade, e julgada improcedente pelo juiz da 7 Vara Cível de Londrina, José Cichoki Neto. Conforme a assessoria de imprensa do TJ, o juiz concluiu pela ''deficiência de provas quanto à imoralidade e lesividade ao patrimônio público, provocadas pelos atos administrativos que destinaram verba ao Londrina Esporte Clube''. Segundo a decisão de ontem, o tribunal ''anulou a sentença de primeiro grau para oportunizar a defesa dos apelados''.
''O município não poderia efetuar doações para um clube profissional de futebol. A lei que autorizou a doação falava em uma Copa de Londrina como se fosse uma atividade amadora, mas os jornais noticiaram e ficou muito claro que quem usou este dinheiro foi o time profissional do LEC'', relatou o advogado de Trindade, Osvaldo Gimenez.
O vice-presidente do LEC, o advogado Marcelo Leal, disse não ter conhecimento desta ação. ''Assumimos agora e sabemos que existem ações, mas não sei o estado delas. A nossa posição enquanto diretoria e cidadãos é que nós iremos colaborar no que pudermos, mas não tenho conhecimento dessa ação'', disse. Belinati não quis comentar a decisão do TJ. A reportagem não conseguiu localizar o advogado do ex-prefeito, Antonio Carlos de Andrade Vianna. A ação pede a devolução dos recursos para os cofres municipais.


