Lúcio Flávio Moura
De Londrina
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná vai emitir na próxima semana uma ordem judicial determinando que o prefeito de Assaí (36 km a leste de Londrina), José Carlos da Cruz (PPB) e o ex-prefeito Yoshinori Fucuda (PFL), devolvam aos cofres municipais mais de R$ 100 mil que ganharam como aumento salarial considerado ilegal. O promotor da comarca, Renato de Lima Castro, disse que a decisão do TJ é irrecorrível.
Os aumentos se deram de junho de 1990 em diante, quando Cruz era prefeito e Fucuda, vice. Eles se beneficiaram por mais de dois anos da aprovação de um projeto da Câmara que reajustou os seus vencimentos, ignorando o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração do prefeito, do vice e dos vereadores só pode ser fixada pela legislatura anterior.
Após a sentença de execução, Cruz e Fucuda terão 10 dias para o ressarcimento, sob pena de terem seus bens penhorados. Em valores atualizados, Cruz deve cerca de R$ 86 mil e Fucuda aproximadamente R$ 18 mil.
Desde que o Ministério Público entrou com uma ação civil pública de responsabilidade por dano ao patrimônio público, em 1995, a batalha judicial já teve muitos capítulos. O último, na esfera judicial, foi a negativa do presidente do TJ, Sydney Zappa, ao recurso impetrado pelos advogados do prefeito. Zappa confirmou sentença da juíza Angela Tonetti Biazus, da comarca local, proferida em abril de 1998.
Fucuda, que rompeu com Cruz no meio daquela administração, diz que a prefeitura lhe deve cerca de R$ 25 mil, por conta de pagamento de salários atrasados, em sua gestão como vice-prefeito (entre 89 e 92).
Além disso, Fucuda, que é advogado, lembra que, por falta de recursos nos cofres municipais, não recebeu corretamente os vencimentos no período em que foi prefeito, entre 93 e 96. ‘‘Conseguirei provar que quem me deve é o município e não o contrário’’.
Já o prefeito José Carlos da Cruz não quis comentar a decisão do TJ. ‘‘Só falo sobre isso quando receber o comunicado da Justiça em casa’’, limitou-se a dizer.

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