Curitiba - A 7 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou que a organização não-governamental Uniart devolva um carro recebido como doação no dia 26 de dezembro de 2002 do Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar). A doação aconteceu cinco dias antes de terminar a gestão do governo Jaime Lerner (PSB). Na época a presidente do Provopar era a ex-primeira-dama do Estado, Fani Lerner, e a presidente da Uniart a irmã de Fani, Ester Proveller. O carro que a atual gestão do Provopar deve receber de volta é um Santana Quantum, ano 2000.
Segundo a atual gestão do Provopar, a ''doação foi feita de forma irregular pela própria Fani Lerner''. Segundo o Provopar, ''o veículo só poderia ser doado com a aprovação de uma assembléia geral, o que não aconteceu. De acordo com a decisão do TJ, a doação ''configura verdadeira ausência de consentimento para a prática do ato, que também é causa determinante de nulidade do ato jurídico. Assim, a doação foi realizada por quem não detinha poderes para tal e o veículo deve ser devolvido ao Provopar''. A decisão foi aprovada por unanimidade de votos e determina a devolução imediata sob pena de multa diária de R$ 500.
Fani Lerner afirmou que a doação teve os mesmos procedimentos de todas as outras realizadas pelo órgão durante a sua gestão. Segundo ela o carro foi comprado com dinheiro da venda de doações recebidas pelo Provopar. ''Doamos mais de 500 veículos para entidades sem fins lucrativos. Só neste caso a atual gestão resolveu ver problemas'', afirmou Fani. A ONG Uniart possui duas lojas em Curitiba que revendem gratuitamente trabalhos produzidos por artesãos carentes de todo o Paraná.

mockup