A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deve romper o contrato com a empresa Ecosystem Serviços Urbanos, responsável desde março pelo recolhimento do lixo reciclável em 55 mil domicílios de Londrina. A decisão, de 25 de abril, é da juíza substituta de 2º grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, ao julgar recurso da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE). O presidente da CMTU, André Nadai, disse que irá cumprir a decisão assim que a companhia for intimada. A multa arbitrada pela Justiça em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
A ONG sustenta que a empresa não estava apta a ser contratada pelo poder público porque na data da realização da licitação apresentava dívidas trabalhistas, o que é proibido pela Lei de Licitações. O juiz da 2 Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, concedeu liminar impedindo a contratação da Ecosystem. A CMTU apresentou um pedido de revogação, que foi acatado por Gonçalves em 16 de março, com o argumento de que a empresa apresentou certidão negativa de débitos do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas com data de 3 de fevereiro e validade de seis meses. Em 19 de março, o desembargador Abraham Lincoln Calixto também decidiu da mesma forma, apreciando recurso da Ecosystem.
''Mas demonstramos ao Tribunal que na data efetiva da licitação, em 27 de fevereiro, a empresa tinha débitos trabalhistas e, portanto, estava impedida de ser contratada'', resumiu o advogado da ONG MAE, Camillo Vianna.
Segundo Nadai, a CMTU vai recorrer, mas, enquanto permanecer o impedimento de contratar a Ecosystem, irá consultar a cooperativa de recicladores Coocepeve - que separa o material recolhido pela Ecosystem - sobre o interesse em assumir também o transbordo. ''Anteriormente a cooperativa não demonstrou interesse em fazer o recolhimento, mas vamos fazer a consulta novamente'', disse. A presidente da cooperativa, Sandra Araújo, não foi localizada ontem.
Se a Coocepeve não aceitar, a CMTU poderá chamar a segunda colocada na licitação ou realizar novo processo de contratação. ''Depende do que a Justiça decidiu. Se apenas o contrato foi suspenso, será a primeira opção. Caso contrário, faremos nova licitação'', explicou, sem descartar uma contratação emergencial. ''A população não pode ficar sem o serviço do recolhimento do lixo, o que também causaria transtornos aos trabalhadores da Coocepeve.''
Camillo Vianna entende que a decisão judicial não pode ser utilizada como justificativa pela CMTU para suspender o serviço. ''O município terá de encontrar uma solução para manter a coleta dos recicláveis.'' Nenhum representante da empresa Ecosystem foi localizado pela reportagem para falar sobre a decisão judicial.

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