O órgão especial do TJ (Tribunal de Justiça do Paraná) julga hoje, a partir das 13h30min, dois mandados de segurança que pedem a quebra de sigilo do protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado e a Renault. Os pedidos, impetrados pelo senador Roberto Requião e pelo PT-PMDB, no final do ano passado e em junho desse ano respectivamente, também se estendem à montadora Chrysler, que já iniciou a sua instalação no Estado.
A equipe jurídica de Requião distribuiu ontem um resumo das argumentações levantadas pela defesa (memorial) para cada um dos 25 desembargadores do órgão especial. O advogado do senador, Mozart de Quadros, incluiu o parecer do procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, que manifestou ser favorável à revelação do teor do contrato nos dois mandados de segurança relatados pelo desembargador Abrão Miguel.
Os aliados de Requião apostam numa decisão favorável, apesar de Abrão Miguel não ter concedido liminar requerida por Requião durante o processo. Nem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último dia 30 de setembro não analisou o mérito da matéria mas rejeitou e sugeriu arquivamento - por falhas processuais - de medida cautelar pedindo a abertura do protocolo pelo governo estadual, causou desânimo.
Homenagem O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Aníbal Khury (PFL), recebe hoje em Umuarama o título de Cidadão Benemérito do Noroeste. A homenagem é oferecida pelos 32 municípios da região, quase todos criados através de projetos do deputado. A região deve à Anibal também a criação de quase todas as comarcas judiciárias.
‘‘Com 50 anos de vida pública, o presidente da Assembléia foi responsável pelo nascimento de quase todos os municípios do Extremo Noroeste e sempre prestou serviços importantes à região’’, disse ontem o presidente da Associação dos Municípios de Entre rios (Amerios) , o prefeito de Cruzeiro do Oeste, Antônio Mazzei.
Os prefeitos da Amerios aprovaram o título por unanimidade. Anibal Khury recebe a homenagem às 16 horas, no Centro Cultural Schubert.

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