Curitiba - O julgamento do mandado de segurança ajuizado pela Dominó Holding S.A. (Consórcio Dominó) contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) volta à pauta do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná nesta sexta-feira. O mandado visa preservar o pacto de acionistas que deu o controle da empresa ao consórcio. O pacto, anulado por decreto pelo governador Roberto Requião (PMDB), foi firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB).
O julgamento foi suspenso no dia 6 de fevereiro, mesmo dia que começou a ser apreciado, e o resultado parcial apresentou quatro votos favoráveis à Dominó Holding. O julgamento foi suspenso em decorrência do pedido de vistas do processo pelo desembargador Carlos Hoffmann.
O mínimo necessário para julgamento do mandado de segurança são 12 votos que podem ser concluídos nesta sexta-feira, se nenhum desembargador pedir vistas do processo novamente.
Ontem, o Consórcio Dominó, integrado pela Construtora Andrade Gutierrez, banco Opportunity e grupo francês Vivendi, publicou nota de esclarecimento nos jornais sobre a participação do consórcio como acionista da Sanepar. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) também divulgou nota, mas de solidariedade ao governo. Os prefeitos temem a perda do domínio do Estado sobre a Sanepar.
A nota do Consórcio Dominó demonstra preocupação com a ameaça feita pelo governo do Estado que exortou os prefeitos paranaenses a rescindirem o contrato de concessão de saneamento das prefeituras com a Sanepar, caso o consórcio ganhe na Justiça o controle da empresa novamente. Em tom mais conciliador o Consórcio Dominó disse que está aberto ao diálogo com o governo e tranquilizou os prefeitos. A nota acentuou que o Estado nunca perdeu o controle acionário da empresa e que não existe risco de reajustes tarifários excessivos porque a definição do índice continua sendo uma atribuição exclusiva do governo do Estado.
De acordo com a nota, em 1998 o Consórcio Dominó pagou R$ 249 milhões ao Estado pela compra do lote de 115 milhões de ações ordinárias da Sanepar, que correspondiam a 39,71% do capital votante e 35,16% do capital total da empresa. O Consórcio Dominó contesta o aumento de capital proposto pelo Conselho de Administração da Sanepar, porque acredita que esse recurso visa a diluir a participação dos acionistas minoritários.

mockup