A 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve julgar na quinta-feira, uma ação criminal ajuizada pelo Ministério Público (MP), contra o prefeito de Carambeí (20 km ao norte de Ponta Grossa), Alci Pedroso de Oliveira.
Na ação, ajuizada em junho de 2001, o prefeito é acusado de utilizar indevidamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Oliveira teria ordenado a emissão de um cheque de R$ 5 mil, da conta do fundo, para o pagamento da desapropriação de um imóvel em que seria implantado um campo esportivo. ''Ciente de que empregava esses recursos em desacordo ao disposto na lei federal. Os recursos do Fundo serão aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério'', relata a ação. Na denúncia, assinada pelo procurador de Justiça, Munir Gazal, ainda é solicitado o afastamento do prefeito ''durante a instrução criminal''.
Citado em pelo menos outras duas ações civis por irregularidades na administração, Oliveira já ficou afastado do cargo por 18 meses de junho de 2001 a dezembro de 2002. As ações, que tramitam no Fórum de Castro, denunciam o prefeito por autopromoção e irregularidades em licitações públicas e na concessão de benefícios a duas servidoras.
No dia 22 de dezembro de 2002, Oliveira escapou da cassação do seu mandato pela Câmara de Vereadores. Em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que averiguou 16 denúncias, o prefeito foi absolvido por cinco votos a quatro.
Para o coordenador do Movimento de Ética e Cidadania de Carambeí, o agricultor Horst H. Hinsching, a situação no município é ''bastante crítica''. ''Temos uma infra-estrutura precária, falta de estradas, salas de aula, saúde. Enquanto isso, nossos governantes fecharam um cerco onde não se dá abertura para nada. Aqui temos jogadas escusas e uma série de irregularidades'', desabafou o agricultor. ''Conforme cópias de documentos que temos, comprovantes do pagamento do imposto de renda do prefeito, referente ao ano de 2000, batem com o valor de uma nota de uma empresa de Londrina, que vende peças usadas para a prefeitura. Essa nota, paga pela prefeitura, tem o valor exato, até em centavos, do valor pago a Receita Federal. É muita coincidência'', relatou. De acordo com cópias de dois Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), obtidas pela Folha, em nome do prefeito, no dia 28 de dezembro de 2000, Oliveira pagou à Receita Federal, duas parcelas de R$ 1.961,89. A soma das parcelas coincide com o valor da ordem da pagamento da prefeitura número 6522, no dia 27 de dezembro de 2000, no montante de R$ 3.923,78.
Hisching ainda afirmou ter documentos que comprovam irregularidades em diversos pagamentos feitos pela prefeitura. ''Uma empresa, que pertenceria a um parente do prefeito, tem uma série de notas fiscais pagas pela prefeitura. Outro caso é de uma mercearia em um local afastado que não tem máquina de 'xerox', fornece notas para a prefeitura e é paga para isso (fotocópias)'', complementou. ''Essas denúncias vão ser entregues ao coordenador da promotoria pública, Munir Gazal'', afirmou. Procurado pela Folha, o prefeito não foi localizado.

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