Curitiba - O deputado estadual Rafael Greca (PMDB), prefeito de Curitiba de 1993 a 1996, pode perder o mandato e os direitos políticos caso seja condenado numa ação civil pública que o Ministério Público (MP) do Paraná propôs contra ele. O Tribunal de Justiça (TJ), a segunda instância estadual, deve julgar o caso na próxima semana.
Quando prefeito, Greca mandou construir um centro médico no Bairro Novo, na zona Sul da Capital. O centro médico foi feito sem licitação, em caráter de emergência.
Um grupo de promotores do Ministério Público (MP) estadual viu indícios de improbidade administrativa na falta de licitação e entrou com uma ação contra o deputado. Na primeira instância, em março do ano passado, Greca teve decisão favorável da 4 Vara de Fazenda Pública de Curitiba, que não viu prejuízos ao erário com a construção do centro. No entanto, o MP recorreu, em outubro.
Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos, no exercício da função ou se aproveitando dela, com ou sem a participação de terceiros, mas que de algum modo geram enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público. Os atos de improbidade se caracterizam por violar os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Segundo sua assessoria de imprensa, Greca não vai comentar o assunto enquanto não houver uma decisão dos desembargadores do TJ. Se a decisão for desfavorável ao deputado, seus advogados ainda poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília o que pode arrastar o processo por meses ou anos.
De acordo com o gabinete de Greca, Centro Médico Comunitário Bairro Novo foi feito sem licitação por causa ''do grande número de casos de mortalidade de crianças e adultos na Região Sul e Leste de Curitiba no início da década de 1990, além da falta de atendimento médico especializado para grávidas em situação de risco''. No primeiro ano de funcionamento nasceram vivos ali 2.290 bebês, já entre 1997 e 2001 nasceram vivos 13.338 e o centro ganhou o Prêmio de Hospital Amigo da Criança do Ministério da Saúde em 1998.

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